Resumo (56ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 14:00
Encerramento: 23/09/2025 - 16:56



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dr. Delano Ausente Sessão
Kell Silva Licença Maternidade Sessão
Rodyson do Zé Milton Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 23 de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 56ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Vitor Costa a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Flávio Marra a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

OFÍCIO 149/2025/GAB.003, de 23 de Setembro de 2025, que justifica ausência, por motivo de saúde, do Vereador Dr. Delano Santiago.

DO EXECUTIVO:

Ofício SEMED-GPLAN nº 1052/2025, de 12 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº1713/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMFUP-DPU Nº 103/2025, de 16 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, que responde o Requerimento nº 1716/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMAC - DMA Nº 100/2025, de 19 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde o Requerimento nº 1715/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMED-SEC Nº 1.053/2025, de 17 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº1711/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMED-GPLAN/RH Nº 1014/2025, de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº1709/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMSUR Nº 323/2025, de 18 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde o Requerimento nº1706/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 141/2025, de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que responde o Requerimento nº550/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.

OFÍCIO SEGOV Nº 140/2025, de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 126/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 1831, 1832, 1833, 1834, 1835 e 1836/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 660/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 848, 849 e 850/2025 de autoria da Vereadora Kell Silva;

CM- 1051, 1052 e 1053/2025 de autoria do Vereador Ney Burguer;

CM- 1746, 1747, 1748, 1749 e 1750/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

DE TERCEIROS:

Ofício em resposta ao ofício nº 005/2025 – CT, que justifica sua ausência na votação de recebimento da denúncia de infração político administrativa, de autoria do suplente, Cleber Aparecido Corrêa.

Ofício nº 93/2025 – CMS/DV/MG, de 18 de setembro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da IX Reunião Ordinária que será realizada no dia 24 de setembro de 2025, a partir de 18h30, através da plataforma Google Meet.

Ofício nº 56/2025, de 19 de setembro de 2025, do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, que comunica a realização de Reunião Ordinária no dia 25 de setembro de 2025, às 14h30, no auditório do Sintram.

Ofício EMOP 012/2025, de 12 de setembro de 2025, da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, que apresenta o Balancete Analítico do mês de julho de 2025.

Ofício CMPC nº14/2025, de 26 de setembro de 2025, do Conselho Municipal de Politicas Culturais, que informa a data da Reunião Ordinária que será realizada no dia 26 de setembro de 2025, às 09h30, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Cultura.

Ofício Diviprev 0977/2025, de 16 de setembro de 2025, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, que encaminha os relatórios mensais referentes ao mês de agosto de 2025.

OFÍCIO CMPIN º 29 /2025, de 22 de Setembro de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que informa a realização da Reunião Ordinária que será realizada no dia 25 de setembro de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Sadraque Fernandes Correa, que se inscreveu para falar sobre “ A importância do reconhecimento de utilidade pública ao Conselho de Pastores do Centro Oeste Mineiro – COPECOM, com sede e foro neste município.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Antenor José da Silva, a pedido do Vereador Walmir Ribeiro.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Denúncia de Infração Político Administrativa nº 2 de 2025
Autor: Gustavo Henrique da Costa Melo - Cidadão
Processo: 2/2025
Denúncia de Infração Político Administrativa supostamente praticada pelo Sr. Vereador Matheus Dias.


Obs.: A Folha de votação nominal original encontra-se em documento acessório.
Rejeitado(a)

Obs.: A Folha de votação nominal original encontra-se em documento acessório.
2 - Denúncia de Infração Político Administrativa nº 3 de 2025
Autor: Gustavo Henrique da Costa Melo - Cidadão
Denúncia de Infração Político Administrativa supostamente praticada pelo Sr. Prefeito Gleidson Gontijo Azevedo.


Obs.: A Folha de votação nominal original encontra-se em documento acessório.
Rejeitado(a)

Obs.: A Folha de votação nominal original encontra-se em documento acessório.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 237 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2971
Processo: 237/2025
Instituio Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de DivinópolisMG.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 238 de 2025
Autores: Flávio Marra, Vitor Costa
Número de Protocolo: 2990
Processo: 238/2025
Institui, no Município de Divinópolis, o “Setembro Caramelo”, mês dedicado à conscientização, incentivo à adoção responsável e à castração de animais domésticos, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Indicação nº 733 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2981
Processo: 733/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize estudos para implantação de mecanismos de segurança no entrocamento da Rua Vera Cruz, Rua Pains e Avenida Sete de Setembro, no Bairro Vila Cruzeiro.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 734 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2999
Processo: 734/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Nova Serrana e Rua São Romão, Bairro Afonso Pena.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 735 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3001
Processo: 735/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o recapeamento de buracos ao longo da Av. Jovelino Rabelo, da Rua Epitácio Pessoa, até o entroncamento da Rua Fernão Dias e Travessa São Valério, Bairro Porto Velho.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 1151 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2948
Processo: 1151/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a proibição de estacionamento na Rua Niquelina, no trecho compreendido entre a Rua 23 de Novembro e a Rua Monte Líbano, no Bairro São João de Deus, de segunda a sexta-feira, de 06 às 20 horas.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1152 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2949
Processo: 1152/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento em toda extensão da Rua Girassol, no Bairro Del Rey.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1153 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2950
Processo: 1153/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua da Saudade, em toda sua extensão, no Bairro Del Rey.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1758 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3006
Processo: 1758/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a manutenção na boca de lobo da Rua do Rosário, esquina com a Praça do Rosário, em Ermida.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1759 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3007
Processo: 1759/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a manutenção na boca de lobo da Rua Bernado de Bessa Barreto, n° 128, em Ermida.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1760 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3010
Processo: 1760/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de uma árvore na Rua José Martinho de Oliveira, n° 282, Bairro Jardim Primaveira.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1843 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2946
Processo: 1843/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação do número de vagas destinadas ao estacionamento de vans escolares na porta da Escola Estadual Ilídio da Costa Pereira, no Bairro Bom Pastor.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1844 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2947
Processo: 1844/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza das fossas na Rua Cajueiro, no Bairro Jardinópolis.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1845 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2952
Processo: 1845/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de sinalização vertical e horizontal ou de um redutor de velocidade no cruzamento da Rua Goias com a Rua Ipanema, no Bairro Ipiranga.
Aprovado(a)
17 - Moção Congratulatória nº 61 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2945
Processo: 61/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Senhor Deisimar Cândido Rosa.
Aprovado(a)
18 - Moção Congratulatória nº 69 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 2953
Processo: 69/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – Crefito 4 MG.
Aprovado(a)
19 - Moção Congratulatória nº 70 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 3003
Processo: 70/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Eduardo Christian Paulino de Souza.
Aprovado(a)
20 - Moção Congratulatória nº 71 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3004
Processo: 71/2025
Moção Congratulatória em homenagem à Senhora Regilan Rozária Ribeiro.
Aprovado(a)
21 - Moção Congratulatória nº 72 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3005
Processo: 72/2025
Moção Congratulatória em homenagem à Senhora Flávia Martins.
Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 125 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3009
Processo: 125/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a atual situação do Parque da Ilha.
Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 203 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3011
Processo: 203/2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que a retirada definitiva do Projeto de Lei nº CM - 059/2025, de minha autoria, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
Aprovado(a)
24 - Requerimento nº 710 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3008
Processo: 710/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia do projeto e do cronograma de execução de obras no Complexo Esportivo do Bairro Nova Fortaleza II, conforme discriminado na Emenda Individual Impositiva de nº CM- 57/2024, ao Projeto de Lei Nº EM- 042/2024.
Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 851 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2998
Processo: 851/2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja deferida licença maternidade e, ainda, em termos regimentais, requer o deferimento da assinatura de seus empenhos pelo Presidente desta Casa.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá

2 - Breno Junior

3 - Walmir Ribeiro

4 - Israel da Farmácia

5 - Flávio Marra

6 - Welington Well

7 - Vitor Costa

8 - Anderson da Academia

9 - Wesley Jarbas

10 - Matheus Dias

11 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 69 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2014
Processo: 69/2025
Ofício EM nº 069/2025 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei Complementar EM 003/2025.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 917
Processo: 3/2025
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1017
Processo: 30/2025
Dispõe sobre a ampliação da ZC02 – Zona Corredor 02, na extensão que menciona da Av. JK, neste município.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2358
Processo: 48/2025
Prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 7.363, de 28 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do Município à Sociedade dos Surdos de Divinópolis – SSDIV.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 210 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2635
Processo: 210/2025
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Infância, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
6 - Inclusão do PL CM nº 106 de 2025
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-106/2025 - Declara de utilidade pública a Conselho de Pastores Evangélicos do Centro-Oeste Mineiro - COPECOM, com sede e foro neste município.
Aprovado(a)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 1805
Processo: 106/2025
Declara de utilidade pública a Conselho de Pastores Evangelicos do Centro Oeste Mineiro - COPECOM, com sede e foro neste município.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 69 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Inclusão do PL CM nº 106 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 210 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim