Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Autoriza o Município de Divinópolis a contratar bancos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outrs providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre abate, corte, armazenagem, transporte e comercialização de carnes e miúdos no varejo.

DISPÕE SOBRE ABATE, CORTE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E MIÚDOS NO VAREJO.

REVOGA OS § 5°, § 6° E § 7°, DO ARTIGO 1°, DA LEI 2.429 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.988,
QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS, O ITEM 4 E O PARÁGRAFO ÚNICIO, DO ARTIGO 20 E O ITEM 1, DO ARTIGO 21, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

REVOGA OS § 5°, § 6° E § 7°, DO ARTIGO 1°, DA LEI 2.429 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS, O ITEM 4 E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 20 E O ITEM 1, DO ARTIGO 21, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA ANTÔNIO SOARES PEREIRA A AVENIDA D, SITUADA NO BAIRRO LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ANTÔNIO SOARES PEREIRA A AVENIDA D, SITUADA NO BAIRRO LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS
MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM SUA ÁREA EXTERNA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM SUA ÁREA EXTERNA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.