Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
| 1 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2013
                                Processo: 53/2013
                                Autor: Marquinho Clementino
                                
                                Protocolo: 3456
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | ALTERA A LEI DE NO 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 - ALTERA A LEI DE NO 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 | Não há resultado | 
| 2 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2013
                                Processo: 64/2013
                                Autor: Piriquito Beleza
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08 -  Código de Posturas. - ALTERA EM SUA TOTALIDADE A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO V DA LEI 6.907/08 - CÓDIGO DE POSTURAS. | Não há resultado | 
| 3 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2013
                                Processo: 77/2013
                                Autor: Adilson Quadros
                                
                                Protocolo: 3575
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | DENOMINA APARECIDA FERNANDES LIMA, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO - DENOMINA APARECIDA FERNANDES LIMA, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO | Não há resultado | 
| 4 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 81 de 2013
                                Processo: 81/2013
                                Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Dispõe sobre abate, corte, armazenagem, transporte e comercialização de carnes e miúdos no varejo. - DISPÕE SOBRE ABATE, CORTE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E MIÚDOS NO VAREJO.
 | Não há resultado | 
| 5 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2013
                                Processo: 89/2013
                                Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE DAS FATURAS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA,ÁGUA E ESGOTO PARA PORTADORES DEFICIÊNCIA VISUAL ”.
 - DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE DAS FATURAS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA,ÁGUA E ESGOTO PARA PORTADORES DEFICIÊNCIA VISUAL ”.
 | Não há resultado | 
| 6 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013
                                Processo: 92/2013
                                Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências. - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 | Não há resultado | 
| 7 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2013
                                Processo: 93/2013
                                Autor: Eduardo Print Júnior
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Divinópolis. - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. | Não há resultado | 
| 8 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2013
                                Processo: 94/2013
                                Autor: Piriquito Beleza
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao Acidente Ferroviário. - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE  AO ACIDENTE FERROVIÁRIO.
 | Não há resultado | 
| 9 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013
                                Processo: 95/2013
                                Autor: Piriquito Beleza
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Acrescenta os § 1º e § 2º ao Art. 14 do Capítulo II, seção II da Lei 6.907/2008 - Código de Posturas do Município. - ACRESCENTA OS ·§ 1º E §2º AO ART. 14 DO CAPÍTULO II, SEÇÃO II DA LEI 6907/2008 “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.””
 | Não há resultado | 
| 10 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2013
                                Processo: 96/2013
                                Autor: Eduardo Print Júnior
                                
                                Protocolo: 3617
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
 REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
 REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado | 
| 11 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2013
                                Processo: 98/2013
                                Autor: Adair Otaviano
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Estabelece critérios para autorização de contratação de operações de crédito municipais. - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO MUNICIPAIS.
 | Não há resultado | 
| 12 | 
                                Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2013
                                Processo: 99/2013
                                Autor: Marquinho Clementino
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.
 - DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.
 | Não há resultado | 
| 13 | 
                                Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2013
                                Processo: 1/2013
                                Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | ALTERA O §1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -O MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE À VENDA OU DOAÇÃO DE SEUS BENS IMÓVEIS, CONCEDERÁ DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DISPENSADA ESTA QUANDO O USO SE DESTINAR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” - ALTERA O §1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE À VENDA OU DOAÇÃO DE SEUS BENS IMÓVEIS, CONCEDERÁ DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DISPENSADA ESTA QUANDO O USO SE DESTINAR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” | Não há resultado | 
