Resumo (42ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/08/2013 - 14:00
Encerramento: 01/08/2013 - 17:55



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Adair Otaviano / MDB
1º Secretário: Adilson Quadros / PSDB
2º Secretário: Anderson Saleme / PR



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalva por todos os vereadores presentes.

3. Leitura de Correspondência:

DA PREFEITURA: Ofícios nº 1088, 1089, 1090 e 1116/2013 respondendo indicações do Vereador Adilson Quadros. Ofícios nº 1052, 1062, 1079, 1117, 1118, 1121, 1122, 1123 e 1124/2013 respondendo indicações do Vereador Careca da Água Mineral. Ofícios nº 1138, 1139 e 1147/2013 respondendo indicações do Vereador Dr. Delano. Ofícios nº 1068, 1130 e 1131/2013 respondendo indicações do Vereador Edimar Félix. Ofícios nº 1050, 1053, 1095, 1096, 1132, 1133, 1157 e 1158/2013 respondendo indicações do Vereador Edimar Máximo. Ofícios nº 1054, 1055, 1064, 1071, 1074, 1091, 1102, 1103, 1104, 1115, 1134, 1135, 1136, 1137, 1143, 1144 e 1156/2013 respondendo indicações do Vereador Edimilson Andrade. Ofícios nº 1056, 1077, 1107, 1108, 1109, 1125, 1126, 1127 e 1162/2013 respondendo indicações do Vereador Eduardo Print Junior. Ofícios nº 1140 e 1163/2013 respondendo indicações do Vereador Hilton de Aguiar. Ofícios nº 1072, 1078, 1098, 1099, 1100, 1101 e 1160/2013 respondendo indicações do Vereador José Wilson – Piriquito. Ofícios nº 1067 e 1110/2013 respondendo indicações do Vereado Marquinho Clementino. Ofícios nº 1066, 1092, 1128, 1129, 1149 e 1154/2013 respondendo indicações do Vereador Marcos Vinícius. Ofício nº 65/2013  do Sindicato Rural e ofícios nº 1093, 1113, 1148, 1151, 1159 e 1166/2013 respondendo indicações do Vereador Nilmar Eustáquio. Ofícios nº 1094, 1105, 1106, 1151 e 1161/2013 respondendo indicações do Vereador Rodrigo Kaboja. Ofícios nº 1114, 1119, 1141, 1150, 1152, 1153, 1164, 1165 e 1167/2013 respondendo indicações do Vereador Rodyson Kristinamurti. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 130/2013 solicitando cancelamento do agendamento do plenário do dia 26/06/2013 às 15:00h e mudá-lo para o dia 07/08/2013 às 15:00h, para apresentação de contas relativa ao 1º quadrimestre de 2013. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 138/2013 encaminhando demonstrativo das receitas e despesas detalhadas do mês de maio/2013. Agenda de Licitações da semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis. DIVIPREV 1070/2013 encaminhando os relatórios mensais referente ao mês de junho/2013.

DE TERCEIROS: Edital de notificação da Secretaria Municipal da Fazenda. Comunicação Externa Copasa nº 115/2013 – DTAP informando o resumo quantitativo das análises bacteriológicas das amostras coletadas durante o período de 01 a 30/06/2013. Ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Município. Ofícios do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Lucas Rosa de Oliveira
Assunto: Trabalho e projetos sociais a serem desenvolvidos com a comunidade.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-829/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a implantação de um semáforo na rua Paraíba esquina com Avenida 1º de Junho; CM-830/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a limpeza no Grupo de Escoteiros Frei Leão Rodrigues; CM-831/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a pavimentação asfáltica nas seguintes vias de ônibus: Costa Azul – três quilômetros, Santo André – dois quilômetros, Cacoco/Jardinópolis – um quilômetro e meio, Cachimba (Ferrador) – um quilômetro e meio, todas de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-757/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a possibilidade de um estudo técnico para sinalização da Avenida Paraná próximo ao nº 1008, entre as ruas Rio de Janeiro e Paraíba, no bairro Sidil; CM-758/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a possibilidade de um estudo técnico pra sinalização/redutor de velocidades na rua Rosa Viterbo Gontijo próximo ao nº 310, quase esquina com a rua Caio Notini no bairro Antônio Fonseca; CM-759/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a possibilidade de um estudo técnico para sinalização/redutor de velocidades na rua Maria Joaquina próximo ao nº 110, próximo com a rua Rosa Viterbo Gontijo no bairro Antônio Fonseca, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-807/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao órgão competente do seu Governo, a continuidade do asfaltamento da linha do ônibus do Bairro Jardinópolis, da rua Laranjeiras próximo ao número 700 até o campo do Cacoco próximo a igreja; CM-808/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao órgão competente do seu Governo, a instalação de quebra-molas na Avenida Laranjeiras próximo ao número 700, no bairro Jardinópolis, ambas de autoria do Vereador Dr. Delano; CM-721/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a colocação de um poste com luminária na rua 02, no bairro Cacoco do meio; CM-722/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a operação tapa buraco na rua Pitangui no prolongamento Bom Pastor próximo a Zapel; CM-723/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a alteração da rota do transporte coletivo da linha 41 e 42 da empresa Exdil, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-786/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e cascalhamento da rua Raimundo Correia, entre as ruas Rio Casca e rua Ferroviário Anísio Viriato, no bairro São Judas Tadeu; CM-787/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de poda de árvores da rua Capelinha, no bairro São Judas Tadeu; CM-795/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de poda de árvore da rua Goiás, próximo ao número 1567, no centro, todas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-785/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de placas para “Estacionamento exclusivos para motos” à rua Francisco Malaquias em frente a empresa Gerdau no bairro Porto Velho; CM-788/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja reinstalada a rotatória à rua Pitangui com Centralina no bairro Santa Clara; CM-789/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de Guarda Corpo na entrada do SERSAM e que também seja feito a manutenção no piso que possui grandes valas, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-817/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a elaboração de um projeto para a construção de uma creche no bairro Maria Helena; CM-824/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, fazer a pavimentação poliédrica na rua Rondônia nas proximidades do nº 1211 abaixo da rua Rosa Fonseca e Silva, no bairro Santa Rosa, ambas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-793/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de patrolamento e em consequência colocação de cascalho/escória em toda extensão da rua Raimundo Ferreira da Silva, bairro Santa Tereza, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-848/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o calçamento da rua Francisco Martins da Cruz na rua que liga o São Roque ao Belo Vale, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-800/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento da rua Darcy Brum, no trecho entre rua Sd. Domingos Brandão e rua Sd. Amador Caetano, bairro Realengo; CM-805/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a alteração no sentido duplo para sentido único do trânsito da rua Rosana Noronha Guarany e da Avenida Brasil, bairro Icaraí/Centro Industrial Jovelino Rabelo; CM-822/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a implantação de redutor de velocidade na Av. Mario Xisto Gontijo, entre rua Urucuia e rua Tupinambás, bairro São Lucas, todas de autoria do Vereador Marquinho Clementino; CM-809/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza de dois terrenos da Prefeitura Municipal de Divinópolis sendo os mesmos na rua Itararé com rua Vera Cruz e rua Liberdade no bairro Icaraí; CM-828/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo um redutor de velocidade (quebra-molas) para a rua Cambuci, em frente ao número 508, bairro Nossa Senhora das Graças, ambas de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-778/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a implantação de vagas para motocicletas na rua São Paulo, entre as Avenidas 1º de junho e Antônio Olímpio de Morais, no centro; CM-806/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Santa Lúcia em frente ao nº 720 entre a rua São Joaquim e o córrego local, no bairro Maria Helena, todas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-791/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a possibilidade de ser feita a capina da rua 7 (sete) entre a rua Alzira Fonseca e Joaquim Manoel Pereira, no bairro Davanuze; CM-792/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a possibilidade de ser feita a limpeza e capina da Alça e canteiros centrais da Trincheira da rua Goiás, ambas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. REQUERIMENTO: CM-022/2013 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que apresente prestação de contas, em separado, a respeito dos empréstimos aprovados pela Câmara demonstrando qual valor já foi liberado, quanto foi gasto e em que foi gasto, de autoria do Vereador Adair Otaviano. CM-025/2013 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações referentes as obras do PAC, para o bairro Geraldo Pereira (rede coletora de esgoto), de autoria do Vereador Careca da Água Mineral. CM-024/2013 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações dos empréstimos financeiros contratados pelo Poder Executivo e autorizados pelo Poder Legislativo, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior. CM-023/2013 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a relação com números dos telefones celulares corporativos dos servidores públicos do Município, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-029/2013 em comemoração aos 40 anos da COFEPE Ferro e aço, de autoria do Vereador Anderson Saleme. CM-028/2013 em homenagem a Márcio Antônio da Costa Pereira, de autoria do Vereador Dr. Delano. CM-030/2013 em homenagem ao Sr. Ronaldo Jardim Nunes, de autoria do Vereador Edimar Máximo. MOÇÃO DE PESAR: CM-049/2013 pelo passamento de Iva Helena da Silva; CM-051/2013 pelo passamento de Maria Alzira Vaz Bento, ambas de autoria do Vereador Anderson Saleme. CM-054/2013 pelo passamento do Sr. Marco Antônio de Sousa, de autoria do Vereador Adilson Quadros. CM-053/2013 pelo passamento de Rita Rodrigues Rocha, de autoria do Vereador Edimar Félix. CM-052/2013 pelo passamento do Sr. Itamar Antônio de Oliveira, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito. CM-050/2013 pelo passamento da Sra. Hilda Campos de Oliveira, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

 Não houve apresentação de relatório de comissão.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2013
Autor: Marquinho Clementino
Número de Protocolo: 3456
Processo: 53/2013
ALTERA A LEI DE NO 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ALTERA A LEI DE NO 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 64/2013
Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08 - Código de Posturas.


Obs.: ALTERA EM SUA TOTALIDADE A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO V DA LEI 6.907/08 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2013
Autor: Adilson Quadros
Número de Protocolo: 3575
Processo: 77/2013
DENOMINA APARECIDA FERNANDES LIMA, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO


Obs.: DENOMINA APARECIDA FERNANDES LIMA, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 81 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 81/2013
Dispõe sobre abate, corte, armazenagem, transporte e comercialização de carnes e miúdos no varejo.


Obs.: DISPÕE SOBRE ABATE, CORTE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E MIÚDOS NO VAREJO.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 89/2013
DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE DAS FATURAS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA,ÁGUA E ESGOTO PARA PORTADORES DEFICIÊNCIA VISUAL ”.


Obs.: DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE DAS FATURAS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA,ÁGUA E ESGOTO PARA PORTADORES DEFICIÊNCIA VISUAL ”.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 92/2013
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2013
Autor: Eduardo Print Júnior
Processo: 93/2013
Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Divinópolis.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 94/2013
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao Acidente Ferroviário.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE FERROVIÁRIO.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 95/2013
Acrescenta os § 1º e § 2º ao Art. 14 do Capítulo II, seção II da Lei 6.907/2008 - Código de Posturas do Município.


Obs.: ACRESCENTA OS ·§ 1º E §2º AO ART. 14 DO CAPÍTULO II, SEÇÃO II DA LEI 6907/2008 “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.””
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2013
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3617
Processo: 96/2013
DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2013
Autor: Adair Otaviano
Processo: 98/2013
Estabelece critérios para autorização de contratação de operações de crédito municipais.


Obs.: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO MUNICIPAIS.
Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2013
Autor: Marquinho Clementino
Processo: 99/2013
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.
Matéria não votada
13 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 1/2013
ALTERA O §1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -O MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE À VENDA OU DOAÇÃO DE SEUS BENS IMÓVEIS, CONCEDERÁ DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DISPENSADA ESTA QUANDO O USO SE DESTINAR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”


Obs.: ALTERA O §1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE À VENDA OU DOAÇÃO DE SEUS BENS IMÓVEIS, CONCEDERÁ DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DISPENSADA ESTA QUANDO O USO SE DESTINAR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Adair Otaviano

3 - Eduardo Print Júnior

4 - Careca da Água Mineral

5 - Hilton de Aguiar

6 - Rodrigo Kaboja

7 - Marcos Vinícius Alves da Silva

8 - Anderson Saleme

9 - Edimar Máximo

10 - Edmar Rodrigues

11 - Adilson Quadros

12 - Nilmar Eustáquio de Souza

13 - Edimilson Andrade

14 - Rodyson do Zé Milton




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 23 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 23/2013
HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “PRODUTOR RURAL”, NO ANO DE 2013 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: JESUS FABIÃO CORDEIRO 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: ARISTEU MARTINS FERREIRA 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: AVIVAR ALIMENTOS 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: JOSÉ ALVES FILHO (ZÉ BIA) 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: ILDEU GEORGINO DE BESSA 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: GILBERTO JOSÉ RAMOS 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: DENIS SOARES FAGUNDES 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: RICARDO PAULO DE OLIVEIRA 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADO: ANTÔNIO DOMINGOS DE LEMOS 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: ALVINO ANTÔNIO DE MELO 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: DOMINGOS SÁVIO 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: RENILTON JOSÉ BARRETO 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: MÁRCIO ANTÔNIO HORÁCIO 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: JOSIMAS ANTÔNIO PACHECO 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: ANTÔNIO ADOLFO GUEDES 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: WELITON ALVES RIBEIRO 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: SÍLVIO DOMINGOS


Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “PRODUTOR RURAL”, NO ANO DE 2013
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2013
Turno: Único
Autor: Marquinho Clementino
Número de Protocolo: 2063
Processo: 45/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA DE LOTES VAGOS COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA DE LOTES VAGOS COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Edmar Rodrigues.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2013
Turno: Único
Autor: Careca da Água Mineral
Processo: 55/2013
Acrescenta o inciso III ao Art. 156 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 156 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Anderson Saleme.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 59/2013
Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei "Adote Uma Lixeira" e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI “ADOTE UMA LIXEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pedido de Vista

Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Adilson Quadros.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 23 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1