Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

ALTERA A LEI DE NO 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI DE NO 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08 - Código de Posturas.

ALTERA EM SUA TOTALIDADE A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO V DA LEI 6.907/08 - CÓDIGO DE POSTURAS.

DENOMINA APARECIDA FERNANDES LIMA, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA APARECIDA FERNANDES LIMA, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO

Dispõe sobre abate, corte, armazenagem, transporte e comercialização de carnes e miúdos no varejo.

DISPÕE SOBRE ABATE, CORTE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E MIÚDOS NO VAREJO.

DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE DAS FATURAS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA,ÁGUA E ESGOTO PARA PORTADORES DEFICIÊNCIA VISUAL ”.

DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE DAS FATURAS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA,ÁGUA E ESGOTO PARA PORTADORES DEFICIÊNCIA VISUAL ”.

Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Divinópolis.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao Acidente Ferroviário.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE FERROVIÁRIO.

Acrescenta os § 1º e § 2º ao Art. 14 do Capítulo II, seção II da Lei 6.907/2008 - Código de Posturas do Município.

ACRESCENTA OS ·§ 1º E §2º AO ART. 14 DO CAPÍTULO II, SEÇÃO II DA LEI 6907/2008 “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.””

DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece critérios para autorização de contratação de operações de crédito municipais.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.

ALTERA O §1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -O MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE À VENDA OU DOAÇÃO DE SEUS BENS IMÓVEIS, CONCEDERÁ DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DISPENSADA ESTA QUANDO O USO SE DESTINAR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”

ALTERA O §1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE À VENDA OU DOAÇÃO DE SEUS BENS IMÓVEIS, CONCEDERÁ DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DISPENSADA ESTA QUANDO O USO SE DESTINAR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”