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Expediente Diversos
(7ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
1. Abertura
<p>No dia 26 de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 7ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Walmir Ribeiro. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.</p>
2. Ata da reunião anterior
<p>Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.</p>
3. Leitura de Correspondência
<p>DO LEGISLATIVO:<br>Oficio de nº.03/2026, de 25 de fevereiro de 2026, do Vereador Breno Júnior, que justifica sua ausência na 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, em razão de impossibilidade por motivo de saúde, conforme atestado médico.</p> <p>DO EXECUTIVO:</p> <p>OFÍCIO SEGOV Nº 006/2026, de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Governo que informa que as solicitações das indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:<br>CM- 218, 219 e 220/2026, de autoria do Vereador Breno Júnior;<br>CM- 405/2026, de autoria do Vereador Flávio Marra;<br>CM- 704 e 705/2026 de autoria do Vereador Josafá;<br>CM- 803 e 806/2026 de autoria da Vereadora Kell Silva;<br>CM- 1203, 1207 e 1208/2026 de autoria do Vereador Vitor Costa;<br>CM- 1304, 1305 e 1306/2026 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.<br>OFÍCIO SEMC-SEC Nº 044/2026, de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Cultura, que responde Requerimento nº CM 1756/2025, de autoria do Vereador Vítor Costa.</p> <p><br>OFÍCIO SEMC-SEC Nº 045/2026, de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Cultura, que responde Requerimento nº CM 1764/2025, de autoria do Vereador Vítor Costa.</p> <p><br>OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 0158/2026, de 25 de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde as Indicações nº CM 803 e 806/2026, de autoria da Vereadora Kell Silva.</p> <p>DE TERCEIROS:<br>OFÍCIO CMPC Nº006/2026, de 20 de fevereiro de 2026, do Conselho Municipal de Política Cultural, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 27 de fevereiro de 2026, às 9h00, na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos.</p> <p>NOTA DE REPÚDIO<br>Assunto: PRONUNCIAMENTO DO ILMO. SR. VEREADOR FLÁVIO MARRA<br>A/C.: ILMO. SR. VEREADOR ISRAEL DA FARMÁCIA<br> PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS</p> <p><br>Prezado Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis</p> <p><br>O Complexo de Saúde São João de Deus – CSSJD, instituição filantrópica que há décadas presta<br>serviços hospitalares essenciais à população de Divinópolis e região, vem a público manifestar repúdio às<br>declarações proferidas pelo Vereador Flávio Marra nas sessões da Câmara Municipal realizadas nos dias 12<br>e 19 de fevereiro de 2026.</p> <p><br>As manifestações atribuíram ao hospital supostas falhas generalizadas de atendimento, ausência de<br>transparência na utilização de recursos públicos e omissão na assistência à população, com afirmações de<br>extrema gravidade relacionadas a óbitos decorrentes de encaminhamentos e negativa de acolhimento.<br>O CSSJD esclarece que os encaminhamentos de pacientes para outras unidades hospitalares ocorrem<br>exclusivamente por critérios técnicos, regulatórios e de disponibilidade assistencial definidos pelo Sistema<br>Único de Saúde (SUS), inseridos na lógica regionalizada de atendimento por meio do sistema SUS-Fácil. Não<br>se tratam de decisões arbitrárias da instituição, mas de fluxos assistenciais estruturados pelo sistema público<br>de saúde. A vinculação genérica entre tais encaminhamentos e supostos óbitos, sem a devida comprovação<br>técnica ou apresentação de dados objetivos, pode gerar desinformação e insegurança indevida na população.<br>No que se refere à alegação de ausência de transparência na utilização de recursos públicos, cumpre<br>apresentar dados objetivos e auditáveis. No exercício de 2025, a instituição recebeu recursos oriundos de<br>emendas parlamentares nas três esferas de governo, assim distribuídos: Emendas Municipais no montante<br>de R$ 1.431.049,00; Emendas Estaduais no valor de R$ 1.660.000,00; e Emendas Federais totalizando R$<br>2.420.000,00, perfazendo o valor global de R$ 5.511.049,00.</p> <p><br>Todavia, conforme demonstrado no fluxo de caixa institucional, a receita total apurada no período<br>alcançou R$ 323.384.842,17, sendo R$ 147.876.217,48 provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$<br>175.508.624,79 oriundas da Saúde Suplementar. Assim, o montante global das emendas parlamentares<br>corresponde a aproximadamente 3,73% da receita SUS e apenas 1,70% da receita total da instituição,<br>evidenciando tratar-se de fonte complementar e não estruturante do custeio hospitalar.<br>Importante destacar ainda que, sob o aspecto assistencial, quase 80% dos atendimentos do hospital,<br>são voltados ao Sistema Único de Saúde. Entretanto, sob a ótica da composição da receita, este mesmo<br>convênio representa 45,72% do faturamento institucional, enquanto a Saúde Suplementar corresponde a<br>54,28%.</p> <p>Os dados evidenciam, portanto, inequívoco descompasso entre volume assistencial e proporcionalidade de<br>receita: o SUS concentra mais de três quartos da produção hospitalar, mas responde por parcela financeira<br>inferior ao volume de serviços prestados. Tal cenário reforça o caráter filantrópico e a elevada<br>responsabilidade social assumida pela instituição no atendimento público, afastando qualquer narrativa de<br>desvio de finalidade ou utilização inadequada de recursos.<br>Quanto aos valores referentes ao crédito suplementar aprovado na reunião ordinária da Câmara<br>Municipal realizada em 12 de fevereiro, esclarece-se que dizem respeito exclusivamente à produção de<br>cirurgias eletivas executadas no âmbito do “Programa Agora Tem Especialistas (PATE)” — componente<br>cirúrgico — já realizadas e devidamente registradas nas competências de agosto, setembro e outubro de<br>2025. Essa produção foi regularmente informada nos sistemas oficiais do SUS, tendo o Fundo Nacional de<br>Saúde efetuado a liberação do crédito correspondente às competências mencionadas.</p> <p><br>Cabe ainda esclarecer que, no período, a produção hospitalar do CSSJD totalizou R$ 10.308.337,32,<br>distribuída da seguinte forma: agosto — R$ 3.316.979,83; setembro — R$ 3.677.885,98; e outubro de 2025<br>— R$ 3.313.471,51. O repasse destinado ao Complexo de Saúde São João de Deus tem como finalidade<br>exclusiva a quitação dessa produção hospitalar já realizada no âmbito do referido programa, conforme<br>devidamente informado aos sistemas oficiais e demonstrado na respectiva apuração financeira.<br>Especialmente quanto à menção de “abertura de crédito especial”, cumpre esclarecer, de forma<br>objetiva, que não houve recebimento, por parte desta instituição, de qualquer crédito financeiro<br>extraordinário ou especial nos termos indicados.</p> <p><br>Nesse sentido, eventual classificação contábil, natureza orçamentária, origem do lançamento ou<br>enquadramento técnico relacionado à expressão “crédito especial” constitui matéria de competência<br>exclusiva da administração pública municipal, especialmente no âmbito da gestão orçamentária e financeira<br>da Secretaria Municipal de Saúde.</p> <p><br>O hospital atua de forma regular, é auditado e fiscalizado pelos órgãos competentes, presta<br>atendimento majoritariamente pelo SUS observando critérios técnicos de regulação e capacidade instalada,<br>e mantém canais institucionais permanentes de diálogo com o Poder Executivo, Legislativo e com a sociedade<br>civil.</p> <p><br>A instituição reconhece que a fiscalização parlamentar é legítima e essencial ao regime democrático.<br>Contudo, declarações públicas que imputam irregularidades graves sem a necessária contextualização<br>técnica ou comprovação objetiva podem comprometer a confiança da população em um serviço de saúde<br>essencial e gerar instabilidade social indevida.</p> <p><br>Mediante os questionamentos do Parlamentar Flávio Marra, informamos que as respectivas<br>informações por ele solicitadas, já foram devidamente encaminhadas a essa Casa Legislativa por meio do<br>Ofício nº 412/2025 — Prestação de Contas, protocolado em 27 de junho de 2025, conforme documentação<br>anexa. Dessa forma, considerando que o conteúdo solicitado já se encontra formalmente apresentado e<br>registrado, solicita-se a gentileza do Ilustríssimo Parlamentar, consultar ao referido expediente.<br>Esclarecemos, ainda, que as informações complementares relativas ao período de junho de 2025 a fevereiro de 2026 (06/2025 a 02/2026) serão encaminhadas oportunamente, tão logo concluídos os levantamentos e consolidações necessários do período.<br>O Complexo de Saúde São João de Deus permanece à disposição da Câmara Municipal, da Comissão<br>de Saúde e de qualquer órgão competente para prestar os esclarecimentos técnicos cabíveis, reiterando seu<br>compromisso histórico com a saúde pública, a ética, a transparência, a boa governança e o atendimento<br>responsável à população.</p> <p><br>Atenciosamente,<br>ELIS REGINA GUIMARÃES<br>Diretora Executiva – CEO<br>Fundação Geraldo Corrêa</p> <p><br>DÉBORA KAROLINE M. MOURÃO<br>Diretora Administrativa<br>Fundação Geraldo Corrêa</p> <p><br>ANDRÉ WALLER<br>Diretor Presidente<br>Fundação Geraldo Corrêa<br> </p>
4. Tribuna Livre
<p>Não houve inscrição para a tribuna livre.</p>
5. Apresentação de Proposição
6. Apresentação de Relatório de Comissão
<p>Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).</p>
7. Pronunciamento dos Vereadores
8. Ocorrências da Sessão
9. Minuto de silêncio
<p>Pelo passamento de Antônio José Fernandes, pai do Edinho da Semsur, a pedido de toda a Câmara Municipal. Pelo passamento de Maria Menezes de Oliveira, mãe do Caloi, do Alcir e do Olindo, conhecida como Liquita do Nossa Senhora das Graças, a pedido do Vereador Israel da Farmácia. Pelo passamento do mané da K-tispero, a pedido dos Vereadores Ney Burguer e Anderson da Academia. Pelo passamento de Gilson, da Maria Raimunda, do Maria Helena, a pedido do Vereador Ney Burguer.</p>
