Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Susta os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas relativas à concessão de atestados médicos, perícia e afastamentos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de poda na árvore localizada na Rua do Estanho, próximo ao número 390, no Bairro Niterói.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Leonids Martins da Silva, próximo ao nº 70, no Bairro São Simão.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Paraíba, entre as ruas Bambuí e Santa Catarina, Bairro Sidil.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de cascalhamento na via localizada na região das Chácaras Belo Horizonte, nas proximidades da escola local, no Município de Divinópolis/MG.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Frei Carlos, entre a Rua São Sebastião e Av. 21 de Abril, Bairro Santa Clara.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Mendes Mourão, entre Av. 21 de Abril e Rua Vitória, Bairro Afonso Pena.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Vitória entre as ruas Cambuquira e Mendes Mourão, no Bairro Afonso Pena.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação da oferta de vagas na educação infantil no Município de Divinópolis, inicialmente para crianças a partir de 1 (um) ano de idade, com planejamento progressivo para atendimento a partir de 6 (seis) meses de idade.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Programa Municipal de Apoio Psicológico e Saúde Ocupacional destinado aos profissionais da educação, com foco no bem-estar, valorização, prevenção de adoecimentos e promoção da saúde mental desses trabalhadores.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção das providências necessárias para a implantação de um Banco de Leite Humano no Município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Francino Faria Fagundes, Bairro de Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua José Martinho de Oliveira, Bairro Jardim Primaveira.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição asfáltica Rua José Bernadino de Sena, no Bairro Ermida.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca das providências adotadas em relação às ocorrências de inundação registradas no Bairro Casa Nova, conforme Relatório Informativo de Vistoria FWS – 02/26:152, elaborado pela Defesa Civil Municipal.