Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 92 de 2025
Processo: 92/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 4065
Turno: -
Texto original
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Regulamenta os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo dos lotes 207 e 237, da quadra 10, zona 17, situados no Centro deste município. - - |
Aprovado(a) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 287 de 2025
Processo: 287/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 3929
Turno: -
Texto original
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Denomina “Mussula Apolinário de Brito” a Rua "Treze”, nos bairros Residencial São Frei Galvão e Nova Suiça, neste Município. - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 3603
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação “Agência de Desenvolvimento Novo Oeste", com sede e foro no município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 3466
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Emenda nº 110 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 3938
Turno: -
Texto original
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Emenda de nº CM-110/2025 ao Projeto de Lei nº EM-081/2025 - Altera o art. 2ª, indicando aplicação da receita de capital no Bairro Planalto. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Kell Silva
Protocolo: 2489
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do município de Divinópolis, а Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2025
Processo: 108/2025
Autor: Vitor Costa
Protocolo: 1515
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha “Junho Verde”, no âmbito do município de Divinópolis/MG. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos dos arts. 89 e 90 da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, para estabelecer a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer. - - |
Aprovado(a) |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 293 de 2025
Processo: 293/2025
Autor: -
Protocolo: 3943
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal - - |
Aprovado(a) |