1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2026
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 672
Processo: 61/2026
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Institui o Programa de promoção da defesa pessoal e autoproteção responsável para as mulheres em Divinópolis/MG.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2026
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 689
Processo: 62/2026
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Institui o Programa Municipal de Internação Involuntária de Dependentes Químicos em situação de vulnerabilidade social no Município de Divinópolis/MG.
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Matéria lida
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3 - Emenda nº 7 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 666
Processo: 7/2026
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Emenda Modicativa n° CM-007/2026 ao Projeto de Lei nº CM-254/2025 - Altera a redação do Projeto de Lei nº 254 de 2025, que "Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Divinópolis", para instituir o Programa Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, Homofobia e à Transfobia no Município de Divinópolis.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 708
Processo: 105/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de trânsito, bem como a implantação de redutores de velocidade ou faixa elevada, com pintura estratigráfica indicando faixa de pedestres, e demais dispositivos de segurança necessários, na Avenida Amazonas, entre a Rua Guapé e a Rua Campos Gerais, nas proximidades do Colégio CECRI.
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Aprovado(a)
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5 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 709
Processo: 106/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de trânsito, bem como a implantação de redutores de velocidade ou faixa elevada, com pintura estratigráfica indicando faixa de pedestres, e demais dispositivos de segurança necessários, na Avenida Tedinho Alvim, nº 1.000, Bairro Liberdade.
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Aprovado(a)
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6 - Indicação nº 611 de 2026
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 670
Processo: 611/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica nas ruas do transporte coletivo do Bairro Santos Dumont.
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Aprovado(a)
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7 - Indicação nº 612 de 2026
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 671
Processo: 612/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica na Rua Barcelona, nos bairros Jusa Fonseca e Paraíso.
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Aprovado(a)
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8 - Indicação nº 613 de 2026
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 704
Processo: 613/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buracos no calçamento dos dois morros próximos ao Bar do Maurício e à Chácara do João do Carrão, na Comunidade do Córrego do Paiol.
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 821 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 664
Processo: 821/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a formalização do Plano de Ação Integrado de Brigadistas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, lançado pela Prefeitura (Secretaria de Meio Ambiente e Cuidado Animal - Semac) em conjunto com os Bombeiros e Defesa Civil, como uma política pública anual, manifestada através de uma legislação própria e de competência do Poder Executivo.
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 822 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 667
Processo: 822/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que a legislação municipal a ser construída pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (SEMAC) acerca das futuras supressões de vegetação e a compensação pelo corte de árvores dentro do município respeitem o mínimo estabelecido pelas principais normas estaduais: Lei Estadual nº 20.922/2013, Código Florestal de Minas Gerais; Decreto Estadual nº 47.749/2019, regulamenta a intervenção ambiental; Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.102/2021, detalha procedimentos de compensação.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 824 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 669
Processo: 824/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a tarifa zero, durante os finais de semana de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2026, para os candidatos residentes e domiciliados na cidade de Divinópolis, que tenham no município, seus locais de prova.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 1002 de 2026
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 706
Processo: 1002/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a reestruturação da ponte localizada na Rua Rosa Fonseca e Silva,que liga o Bairro Santa Rosa ao Bairro Dona Rosa.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 1003 de 2026
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 707
Processo: 1003/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a instalação de uma lixeira na esquina da Rua Boston com a Rua José Teodoro Ferreira, próximo ao número 1051, no Bairro Padre Eustáquio.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 1116 de 2026
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 668
Processo: 1116/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de iluminação pública em todos os becos e vielas na Lajinha, no Bairro São João de Deus.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 1331 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 699
Processo: 1331/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção em um mata-burro na estrada da Comunidade Rural das Perobas, o qual necessita de soldagem e da instalação de trilhos.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 1332 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 698
Processo: 1332/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lixeira na margem da estrada da Comunidade Rural de Perobas.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 1333 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 700
Processo: 1333/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de manilhamento na estrada da Comunidade Rural de Amadeu Lacerda.
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 1515 de 2026
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 695
Processo: 1515/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Limeira, na altura do número 720, no Bairro Floresta.
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Aprovado(a)
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19 - Indicação nº 1516 de 2026
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 696
Processo: 1516/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um bueiro (boca de lobo) na Rua Francisco Machado Filho, em frente ao número 381, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
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Aprovado(a)
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20 - Moção Congratulatória nº 18 de 2026
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 693
Processo: 18/2026
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Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Fabrício Wellington Sette.
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Aprovado(a)
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21 - Moção Congratulatória nº 19 de 2026
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 694
Processo: 19/2026
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Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Ana Karla Alves da Silva.
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Aprovado(a)
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22 - Moção Congratulatória nº 22 de 2026
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 688
Processo: 22/2026
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Moção Congratulatória em homenagem à Empresa Inovtec LTDA.
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Aprovado(a)
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23 - Moção Congratulatória nº 23 de 2026
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 701
Processo: 23/2026
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Moção Congratulatória em homenagem à Associação do Teatro Bíblico Nova Jerusalém.
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Aprovado(a)
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24 - Moção Congratulatória nº 24 de 2026
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 703
Processo: 24/2026
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Moção Congratulatória em homenagem ao grupo Mulheres Unidas na Fé.
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Aprovado(a)
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25 - Requerimento nº 506 de 2026
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 683
Processo: 506/2026
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca das denúncias de descarregamento irregular de resíduos sólidos e lixos em locais inapropriados, conforme dispõe a Lei nº 9.660 e demais normas aplicáveis, especificamente na estrada que liga à Comunidade Rural de Buritis.
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Aprovado(a)
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26 - Requerimento nº 811 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 673
Processo: 811/2026
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da execução das emendas impositivas destinadas pela Deputada Estadual Lohanna França, para a pavimentação, adequação de vias públicas e construção de travessias na porta das Escolas: Martin Cyprien; Antônio da Costa Pereira; e Luiz Viana.
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Aprovado(a)
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