Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2013
Processo: 101/2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
- - TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 26 de 2013
Processo: 26/2013
Autor: Edimar Máximo
Protocolo: 4090
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO I, II, E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 - E INCISO II DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O INCISO I, II, E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 - E INCISO II DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação Prejudicada Prejudicado pela ausência do autor da Emenda CM-042/2013, de autoria do Ver. Marcos Vinícius. |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2013
Processo: 54/2013
Autor: Adilson Quadros
Protocolo: 2440
Turno: -
Texto original
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. - - REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 111 de 2013
Processo: 111/2013
Autor: Edimar Félix
Protocolo: 4128
Turno: -
Texto original
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DENOMINA SRA. “MARIA MOREIRA LIMA” A RUA "TRÊS", BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA SRA. “MARIA MOREIRA LIMA” A RUA "TRÊS", BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Marcos Vinícius. |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2013
Processo: 107/2013
Autor: Careca da Água Mineral
Protocolo: 4018
Turno: -
Texto original
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DENOMINA NELSON DA COSTA PEREIRA A RUA DEZ LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO
- - DENOMINA NELSON DA COSTA PEREIRA A RUA DEZ LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2013
Processo: 98/2013
Autor: Adair Otaviano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece critérios para autorização de contratação de operações de crédito municipais. - - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO MUNICIPAIS.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Rodrigo Kaboja. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013
Processo: 95/2013
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os § 1º e § 2º ao Art. 14 do Capítulo II, seção II da Lei 6.907/2008 - Código de Posturas do Município. - - ACRESCENTA OS ·§ 1º E §2º AO ART. 14 DO CAPÍTULO II, SEÇÃO II DA LEI 6907/2008 “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.””
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Sobrestamento |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2013
Processo: 70/2013
Autor: Careca da Água Mineral
Protocolo: 2992
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE
ANABOLIZANTES. - - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de até 30 (trinta) dias a pedido do Ver. Edmar Rodrigues. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2013
Processo: 3/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CLARA.
- - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CLARA.
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Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |