Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2013
Processo: 45/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS). - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS).
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 26 de 2013
Processo: 26/2013
Autor: Edimar Máximo
Protocolo: 4090
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO I, II, E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 - E INCISO II DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O INCISO I, II, E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 - E INCISO II DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado Retirado em definitivo a pedido do autor. Ver. Edimar Máximo. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
Processo: 3/2013
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, ADMINISTRAÇÃO DE GALILEU TEIXEIRA MACHADO. - - APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, ADMINISTRAÇÃO DE GALILEU TEIXEIRA MACHADO.
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Aprovado(a) Aprovado por 17 (dezessete) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2013
Processo: 59/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei "Adote Uma Lixeira" e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI “ADOTE UMA LIXEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 65 de 2013
Processo: 65/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS
MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2013
Processo: 74/2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 3° da Lei n° 6.158, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis. - - ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.158, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS”
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Aprovado(a) Emenda nº CM-036/2013 aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis. O Projeto de Lei foi aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2013
Processo: 94/2013
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao Acidente Ferroviário. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE FERROVIÁRIO.
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Pedido de Vista Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Vereador Eduardo Print Júnior. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2013
Processo: 40/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.676, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.676, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 115 de 2013
Processo: 115/2013
Autor: Marquinho Clementino
Protocolo: 4251
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO CENTRO-OESTE", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO CENTRO-OESTE", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |