Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2013
Processo: 136/2013
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA UNÇÃO DE DEUS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA UNÇÃO DE DEUS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2013
Processo: 132/2013
Autor: Edimar Félix
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece critérios para comercialização de facas e similares no âmbito do Município de Divinópolis. - - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FACAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de até 60 (sessenta) dias a pedido do Ver. Eduardo Print Júnior. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2013
Processo: 98/2013
Autor: Adair Otaviano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece critérios para autorização de contratação de operações de crédito municipais. - - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO MUNICIPAIS.
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Pedido de Vista Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Dr. Delano. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013
Processo: 92/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Prejudicado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2013
Processo: 85/2013
Autor: Edimar Máximo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o caput e o parágrafo único do art 3º, caput do art. 5º, revoga o parágrafo único do art. 5º e altera o inciso II do art. 7º da Lei nº 5.207 de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências. - - ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º, CAPUT DO ART. 5º, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º E ALTERA O INCISO II DO ART. 7º DA LEI Nº 5.207 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação Prejudicada Apreciação prejudicada pela apresentação de Substitutivo. |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2013
Processo: 15/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA VIAÇÃO EDÍLSON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA VIAÇÃO EDÍLSON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de até 30 (dias) a pedido do Ver. Hilton de Aguiar. |