Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Dá nova redação ao artigo 21 e ao parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar n.º 009, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO DE RENY RABELLO E LÊDA BUENO RABELLO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO DE RENY RABELLO E LÊDA BUENO RABELLO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e da Lei 7.290, publicada em 28 de abril de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da educação do Poder Executivo de Divinópolis, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA LEI 7.290, PUBLICADA EM 28 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIR OBRIGAÇÃO DE CESSÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, DEVIDA AO MUNICÍPIO, POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIR OBRIGAÇÃO DE CESSÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, DEVIDA AO MUNICÍPIO, POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Institui no Município a ZUE – Zona de Urbanização Específica, denominada “Cidade Tecnológica do Centro Oeste de Minas Gerais”, e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNICÍPIO A ZUE – ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, DENOMINADA “CIDADE TECNOLÓGICA DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, ARTIGO 17 DA LEI 2.418/1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO; AO ARTIGO 5º DA LEI 2,429/1988, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO; E AO ARTIGO 13 DA LEI 4.933/2000, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, ARTIGO 17 DA LEI 2.418/1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO; AO ARTIGO 5º DA LEI 2,429/1988, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO; E AO ARTIGO 13 DA LEI 4.933/2000, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA NO 14, DA ZONA 20.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA NO 14, DA ZONA 20”.

DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 066, DA ZONA 03 - BAIRRO PROLONGAMENTO DO BAIRRO TIETÊ

DISPOE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 066, DA ZONA 03.

DENOMINA JORNALISTA ITAMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA O TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS MIGUEL MOURÃO E RUA ANTÔNIO LEOPOLDO, QUADRAS 097 E 213, NO BAIRRO GRAJAÚ NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA JORNALISTA ITAMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA O TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS MIGUEL MOURÃO E RUA ANTÔNIO LEOPOLDO, QUADRAS 097 E 213, NO BAIRRO GRAJAÚ NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIS – CASA DE ASSISTÊNCIA IRMÃ SCHEILLA”COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIS – CASA DE ASSISTÊNCIA IRMÃ SCHEILLA”COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADA - ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE AEROMODELISMO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADA-ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE AEROMODELISMO”COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

Denomina "Alvina Maria de Freitas", a Rua "Oito", no Bairro Halim Souki, neste Município.

DENOMINA ALVINA MARIA DE FREITAS, A RUA OITO, NO BAIRRO HALIM SOUKI, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA O QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA RESUMO GERAL DA RECEITA CONSTANTE NA LEI 7784 DE 2013.

ALTERA O QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA RESUMO GERAL DA RECEITA CONSTANTE NA LEI 7784 DE 2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.783/2013 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.783/2013 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).