Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 28 de 2013
Processo: 28/2013
Autor: Edimar Félix
Protocolo: 4867
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 420, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - ESTUDANTE - ANO - ESCOLA - DESTAQUE
- - ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 420, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
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Pedido de Vista Concedido vista de 7 dias ao Vereador Hilton de Aguiar |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2013
Processo: 55/2013
Autor: Careca da Água Mineral
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta o inciso III ao Art. 156 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 156 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado Retirado da ordem do dia pelo Presidente. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013
Processo: 95/2013
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta os § 1º e § 2º ao Art. 14 do Capítulo II, seção II da Lei 6.907/2008 - Código de Posturas do Município. - - ACRESCENTA OS ·§ 1º E §2º AO ART. 14 DO CAPÍTULO II, SEÇÃO II DA LEI 6907/2008 “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.””
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Sobrestamento |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2014
Processo: 2/2014
Autor: Anderson Saleme
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PELAS GESTANTES EM LOCAIS PÚBLICOS, DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, SOB ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PELAS GESTANTES EM LOCAIS PÚBLICOS, DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, SOB ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2014
Processo: 9/2014
Autor: Dr. Delano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA CELESTINO JOAQUIM ANTÔNIO A RUA SETE, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.”
- - DENOMINA CELESTINO JOAQUIM ANTÔNIO A RUA SETE, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.”
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Retirado Retirado da ordem do dia pelo Presidente. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2014
Processo: 4/2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, às áreas que menciona. "Fazenda da Chácara" - "Fazenda Ponte Funda" - - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de 60 dias ao Vereador Dr. Delano |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2014
Processo: 16/2014
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: 799
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI DE Nº 6.580 DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.
- - ALTERA A LEI DE Nº 6.580 DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.
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Apreciação Prejudicada Apreciação prejudicada devido a ausência do autor Vereador Nilmar Eustáquio. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2014
Processo: 23/2014
Autor: Adair Otaviano
Protocolo: 1003
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA RAIMUNDA FRANCISCA GOMES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OÁSIS, MINDURI E FARADIM, NO BAIRRO ITAÍ, NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA RAIMUNDA FRANCISCA GOMES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OÁSIS, MINDURI E FARADIM, NO BAIRRO ITAÍ, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Concedido vista de 7 dias ao Vereador Edmar Rodrigues. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2014
Processo: 28/2014
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - ALTERA EM SUA TOTALIDADE A SEÇÃO II, DO CAPITULO V DA LEI 6.907/08 - ARBORIZAÇÃO PÚBLICA.
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Apreciação Prejudicada Apreciação prejudicada devido a apresentação de emenda. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2014
Processo: 32/2014
Autor: Edimar Félix
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI 7.764, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ABATE, CORTE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E MIÚDOS NO VAREJO. - - ALTERA A LEI 7.764, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ABATE, CORTE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E MIÚDOS NO VAREJO.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de 30 dias ao Vereador Edimar Félix. |