Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2016
Processo: 3/2016
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo os parágrafos 1° e 2º do artigo 2° da Lei nº 8.107 de 29 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo, e dá outras providências. - - ALTERA O ARTIGO OS PARÁGRAFOS 1° E 2º DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 8.107 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2016
Processo: 8/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO HELENO RAMOS DE FREITAS, ZONA CADASTRAL Nº36, NESTE MUNICÍPIO. - - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO HELENO RAMOS DE FREITAS, ZONA CADASTRAL Nº36, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista de até 07 dias ao Vereador Edmar Rodrigues |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2015
Processo: 61/2015
Autor: Adilson Quadros
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra 013, zona 19 no bairro Santa Clara. - - DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 013, ZONA 19 NO BAIRRO SANTA CLARA.
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Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2015
Processo: 77/2015
Autor: Adilson Quadros
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra 038, zona 19 no bairro Bom Pastor. - - DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 038, ZONA 19 NO BAIRRO BOM PASTOR.
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2016
Processo: 32/2016
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA À RUA 15 LOCALIZADA NO BAIRRO MARAJÓ II NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA À RUA 15 LOCALIZADA NO BAIRRO MARAJÓ II NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |