Matérias do Expediente (71ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2016
Processo: 77/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2016
Processo: 81/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE HORTÊNCIA ANGÉLICA SILVA, ANGELA MARIA SILVA, ELENITA APARECIDA SILVA, ÉDSON MÁXIMO SILVA, EDIMAR MÁXIMO SILVA, CASADO COM GLEICE CRISTIANE MÁXIMO SILVA, GIOVANI MÁXIMO SILVA, CASADO COM KÁTIA CRISTINE NUNES MÁXIMO, GILMAR MÁXIMO SILVA, GILBERTO MÁXIMO SILVA, CASADO COM THELMA PINHEIRO MÁXIMO SILVA, MARCOS VINÍCIUS MÁXIMO SOARES, AMÉLIA MARIA SILVA RIBEIRO, CASADA COM CARLOS HUMBERTO RIBEIRO, ANA MARIA GONTIJO, CASADA COM PEDRO GONTIJO PINTO. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE HORTÊNCIA ANGÉLICA SILVA, ANGELA MARIA SILVA, ELENITA APARECIDA SILVA, ÉDSON MÁXIMO SILVA, EDIMAR MÁXIMO SILVA, CASADO COM GLEICE CRISTIANE MÁXIMO SILVA, GIOVANI MÁXIMO SILVA, CASADO COM KÁTIA CRISTINE NUNES MÁXIMO, GILMAR MÁXIMO SILVA, GILBERTO MÁXIMO SILVA, CASADO COM THELMA PINHEIRO MÁXIMO SILVA, MARCOS VINÍCIUS MÁXIMO SOARES, AMÉLIA MARIA SILVA RIBEIRO, CASADA COM CARLOS HUMBERTO RIBEIRO, ANA MARIA GONTIJO, CASADA COM PEDRO GONTIJO PINTO.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 83 de 2016
Processo: 83/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |