1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 46 de 2017
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 1815
Processo: 46/2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VIDA ANIMAL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VIDA ANIMAL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2017
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 1814
Processo: 47/2017
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INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTARIADO EM DIVINÓPOLIS.
Obs.: INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTARIADO EM DIVINÓPOLIS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2017
Autor: Sargento Elton
Número de Protocolo: 1806
Processo: 53/2017
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE DIVINÓPOLIS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE DIVINÓPOLIS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2017
Autor: Sargento Elton
Processo: 54/2017
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Dispõe sobre imóveis abandonados ou em obras paradas há mais de 60 (sessenta dias) no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE IMÓVEIS ABANDONADOS OU EM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60(SESSENTA DIAS) NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2017
Autor: Cleitinho Azevedo
Processo: 55/2017
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Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município de Divinópolis.
Obs.: DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE 15 A 29 ANOS COMPROVADAMENTE CARENTES EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO - CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Matéria não votada
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