Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

ALTERA, NA FORMA DO ANEXO, O ART. 124, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 007/1991, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - O ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PODERÁ SER CASSADO PELO ÓRGÃO EXPEDIDOR, QUANDO O ESTABELECIMENTO FOR OBJETO DE REGISTRO DE 03 (TRÊS) BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EMITIDO PELA POLÍCIA MILITAR, CONSTANDO NELES QUE A ATIVIDADE EXPLORADA PELO CONTRIBUINTE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS ÉTICOS E MORAIS, ASSIM COMO PERTURBAR O SOSSEGO E A TRANQUILIDADE DOS VIZINHOS.

ALTERA, NA FORMA DO ANEXO, O ART. 124, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 007/1991, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA E CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CAVALGADA DE 1º DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA E CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CAVALGADA DE 1º DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ALAOR VAZ DA SILVA A ATUAL RUA QUATRO NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTAVILLE.

DENOMINA ALAOR VAZ DA SILVA A ATUAL RUA QUATRO NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTAVILLE.

DENOMINA GABRIEL FERREIRA SILVA A ATUAL RUA SETE NO RESIDENCIAL ALTAVILLE NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA GABRIEL FERREIRA SILVA A ATUAL RUA SETE NO RESIDENCIAL ALTAVILLE NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$9.800.000,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$9.800.000,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS MIL REAIS).