Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2017
Processo: 15/2017
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 8.166/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTIPULA E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. - - REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 8.166/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTIPULA E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO.
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Retirado |
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Veto total ou parcial nº 2 de 2018
Processo: 2/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO PARCIAL Nº EM-002/2018 - À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-017/2018 - QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS, OU COPOS DE VIDRO OU SIMILARES, EM EVENTOS PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DE 27/08/18.
- - VETO PARCIAL Nº EM-002/2018 - À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-017/2018 - QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS, OU COPOS DE VIDRO OU SIMILARES, EM EVENTOS PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DE 27/08/18.
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Aprovado(a) |