Resumo (12ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/03/2019 - 14:00
Encerramento: 19/03/2019 - 17:17



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSD
Vice-Presidente: Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
1º Secretário: Renato Ferreira / PSDB
2º Secretário: Nêgo do Buriti / PEN



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / Sem partido
Edsom Sousa / MDB
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Matheus Costa / CIDADANIA
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Zé Luiz da Fármacia / PMN






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da reunião anterior

3. Leitura de Correspondência:

Ofício nº 039/2019, de 18/03/2019 do Vereador Sargento Elton, justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 19/03/2019. Ofício nº 50/2019, de 19/03/2019, justificando ausência do Vereador Eduardo Print Júnior na Reunião Ordinária do dia 19/03/2019.
DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-258/2019, de 14/03/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-059/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 059/2019; CM-013/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 199/2019; CM-326/2018, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondido pelo Ofício 007/2019. Ofício/SEGOV-272/2019, de 14/03/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-025/219, de autoria do Vereador Ademir Silva. DE TERCEIROS: DIVIPREV 0458/2019, de 15/03/2019 do DIVIPREV, encaminhando relatórios mensais referentes a Fevereiro/2019.

4. Tribuna Livre:

José Onézio de Castro Pinheiro, que se inscreveu para falar sobre trânsito, transporte e saúde pública.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-303/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado ampliação do número de vagas de estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais em praças na região central de Divinópolis; CM-314/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado melhoria e ampliação na sinalização com placas de viso nos radares de redução de velocidade que se encontram na Avenida JK, no Bairro Santa Clara; CM-315/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado corte de um tronco em estado de podridão, e com risco iminente de cair, que se encontra na Rua Campos Sales, nº 270 no Bairro Porto Velho; todas de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-120/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos, recomposição asfáltica e ou poliédrica nas ruas Goitacazes no Bairro Candidés; CM-121/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos, recomposição asfáltica e ou poliédrica na Rua Faradim (entre Rua Tamoios e Minduri) no Bairro São Luiz; CM-122/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos e recomposição asfáltica e ou poliédrica na Rua Gonçalves Martins no Bairro Candidés; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-207/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado manutenção, para aumento da capacidade de captação de água pluvial, em bueiro que fica na Rua São Pedro, em frente ao condomínio, no Bairro Vila Romana; CM-227/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina, limpeza e patrolamento na Rua Gustavo Corsão próximo ao número 511, no Bairro São Judas; CM-228/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado estudo e calçamento de parte do quarteirão próximo à ponte, nas imediações do número 511 da Rua Gustavo Corsão, entre a Rua Campo do Meio e Rua Campo Florido, no Bairro São Judas; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-248/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento da Rua Medina nas proximidades do nº 1470 no Bairro São Judas; CM-249/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento da Rua Candeias, entre a Rua Raimundo Correia e Rua Euclides da Cunha, no Bairro São Judas Tadeu; CM-250/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza da Rua José de Alencar esquina com Rua Almirante Tamandaré, no Bairro São José; todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-317/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado implantação de uma rotatória ou um semáforo no cruzamento d Rua Tedinho Alvim com Rua Petrópolis, no Bairro Liberdade; CM-318/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado manutenção no bueiro de água pluvial, localizado na esquina da Rua Júlio Nogueira e Duque de Caxias, no Bairro Catalão; ambas de autoria do Vereador Roger Viegas. CM-136/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento e adição de cascalho e/ou escória na estrada principal da Comunidade Rural do Córrego do Paiol e Comunidade Rural da Mata dos Coqueiros; CM-139/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Rua Ilicínia, Bairro Bom Pastor; CM-167/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de recapeamento na Rua Itambé, da Rua Goiás até a Rua João Lara, principalmente no trecho que compreende a ponte do Córrego Flecha; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-301/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado construção de quebra-molas na Rua Padre Eustáquio, entre Ruas Buenos Aires e Honduras no Bairro Dona Rosa; CM-302/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado pavimentação da Rua do Bronze até a porta do Hospital São João de Deus; CM-319/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento do campo da comunidade do Ferrador; todas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. CM-238/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza da boca de lobo na Av. José de Alencar esquina com as Ruas Guarujá e Rua Noel Rosa; de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. REQUERIMENTOS: CM-071/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a identificação, localização e valor orçado de cada lote, pertencente ao patrimônio público municipal, que será colocado à venda pelo município, bem como qual a previsão da destinação dos recursos arrecadados com a operação; CM-080/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, cópia dos documentos ao município, decisões judiciais e pareceres da Promotoria, sobre as questões ambientais de possível aterro irregular em lote na Av. do Vestuário, Bairro Santa Clara, próximo ao shopping; CM-082/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite ao Setor de Fiscalização de Posturas, informações sobre quais medidas tomadas quanto ao lote sujo, de propriedade privada, situado na Rua São Vicente, ao lado do número 350, no Alto São Vicente; CM-094/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Educação, que seja informada a situação da condição de segurança física das escolas municipais de Divinópolis como existência de equipamentos eletrônicos de segurança e controle de entradas, dos muros, cercas e alarmes, e quais escolas possuem estas ou outros tipos de proteções, e previsão de implementação em escolas que estão mais vulneráveis quanto à proteção física; CM-095/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública informação sobre descrição dos locais onde serão aplicadas os recursos, originados nesta Secretaria para serviços de tapa-buracos na cidade, nomes das ruas que receberão os serviços; CM-096/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, informações sobre quais ações tomadas por esta Secretaria quanto às concessionárias para melhoria no atendimento às pessoas com deficiências no transporte público, feito pelos funcionários destas empresas; todos de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-099/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre valores arrecadados por cemitérios da taxa de conservação paga pelos munícipes, além da relação de despesas e valores gastos pela Prefeitura para conservação dos mesmos, bem como valores total da isenção de serviços conforme lei para pessoas carentes, referente ao ano de 2017 em Divinópolis; CM-101/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado número de todas as contas bancárias e a natureza em nome da Prefeitura Municipal de Divinópolis; ambos de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-089/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado qual foi o aspecto legal que autorizou o valor de IPTU do imóvel em anexo aumentar em 27,89%, de R$401,62 para R$513,67; CM-100/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia da ata da Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal e Administrativo do DIVIPREV e de sua respectiva votação, ocorrida na data de 14 de março de 2019, que autorizou o Poder Executivo mais um parcelamento de sua dívida junto à instituição; e que seja encaminhado relatório como os dados de todos os 14 membros do Conselho do DIVIPREV, conforme modelo apresentado neste Requerimento; ambos de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-104/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações acerca do serviço municipal do luto, especificamente a quem compete o custeio do traslado de pessoas que falecem fora do município; de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-093/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre se houve antecipação de receitas com a empresa Cemig por parte da Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG referente aos recursos da Taxa de Iluminação Pública e se houve qual o valor, bem como os prazos para quitação; CM-103/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre os motivos da falta de profissional médico Clínico Geral e de profissional Psicólogo para atendimento ao público no Posto de Saúde Centra; ambos de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-/2019 requerendo ao Senhor Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Kaboja, a retirada de tramitação, em definitivo, do projeto de Lei de sua Autoria, o Projeto de Lei de nº CM-105/2019; de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-016/2019, em homenagem a Jaqueline Aparecida de Oliveira; CM-015/2019, em homenagem a Antônio Wellington da Silva; CM-017/2019, em homenagem a Pablo Henrique Pereira; todas de autoria do Vereador Josafá. CM-003/2019, em homenagem à Empresa BR Sinalizadora; de autoria do Vereador Ademir Silva.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2018
Autor: Sargento Elton
Processo: 135/2018
Proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.


Obs.: SUBSTITUTIVO I - autoria Ver. Sargento Elton
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2019
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 317
Processo: 25/2019
Altera a Lei 6.140/2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2019 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Matheus Costa

3 - Roger Viegas

4 - Janete Aparecida

5 - Nêgo do Buriti

6 - Raimundo Nonato

7 - Renato Ferreira

8 - César Tarzan

9 - Marcos Vinícius Alves da Silva

10 - Edsom Sousa

11 - Adair Otaviano




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / Sem partido
Edsom Sousa / MDB
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Matheus Costa / CIDADANIA
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Zé Luiz da Fármacia / PMN



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Autoriza o poder Executivo a abrir na Secretaira Municipal de Desenvolvimento Social, o crédito especial no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Vista

Obs.: 07 dias
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2019
Turno: Único
Autores:
Processo: 5/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Agronegócios e na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$453.761,05 (quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e cinco centavos).
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 140 de 2018
Turno: Único
Autor: Janete Aparecida
Processo: 140/2018
Institui o Programa Vereador da Melhor Idade no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 15
Processo: 2/2019
Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º, da Lei 4.242 de 23 de setembro de 1997, e dá outras providencias - Dispõe sobre a colocação e uso de mesas, cadeiras, bistrôs e similares e máquinas de assar nas calçadas e praças públicas do munícipio de Divinópolis, e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 140 de 2018
  • Adair Otaviano - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Não Votou
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2019 Matéria não votada