Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

VETO TOTAL Nº EM-001/2019 - OF. EM-099/2019 -À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-024/2018 - que altera a Lei 7.625/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinado em sinais de LIBRAS em órgãos especificados no Município de Divinópolis, de 21/02/19 - PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 23/03/19 - (ART. 200, §5º DO RI).

Dispõe sobre a criação da taxa de aprovação de projetos sanitários básicos de arquitetura.

Cria o Calendário Oficial do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera a Lei 8396/2017 que dispõe sobre a inclusão do Evento Pré Carnavalesco Bloco do Cléo, no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá
outras providências.

Revoga a Lei nº 8.247, de 13/12/2016, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do Município com os de propriedade de Edson Ferreira dos Santos e a receber imóveis em dação em pagamento de dívidas tributárias.

Altera número de vagas constante do Anexo III-II da Lei nº 6.655 de 2007 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis.