Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2019
Processo: 29/2019
Autor: Matheus Costa
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a publicidade da remuneração dos cargos públicos no ato de nomeação. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2019
Processo: 19/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei 8.428/2018, de 13 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, com o de propriedade da Empresa Mameri e Pires Administração e Empreendimentos Ltda.. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2019
Processo: 20/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 7.124, de 29 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, com sede nesta cidade. - |
Não há resultado |