Resumo (16ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/04/2019 - 14:00
Encerramento: 02/04/2019 - 19:01



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSD
Vice-Presidente: Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
1º Secretário: Renato Ferreira / PSDB
2º Secretário: Nêgo do Buriti / PEN



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / Sem partido
Edsom Sousa / MDB
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Matheus Costa / CIDADANIA
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior

3. Leitura de Correspondência:

Ofício/SEGOV-343/2019, de 28/03/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-059/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 342/2019 – SETTRANS; CM-061/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 341/2019 – SETTRANS; CM-206/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 354/2019 – SETTRANS; CM-156/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 246/2019 – SEMFOP; CM-097/2019, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 267/2019 – SEMED; CM-222/20019, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondida pelo Ofício 340/2019 – SETTRANS; CM-231/2019, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 244/2019 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-345/2019, de 29/03/2019 da Secretaria de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-044/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 360/20109 – SETTRANS; CM-204/2019, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondido pelo Ofício 860/2019 – SETTRANS. DE TERCEIROS: Ofício DIVIPREV nº 525/2019, de 28/03/2019 do DIVIPREV, respondendo Requerimento nº CM-100/2019, de autoria do Vereador Edson Sousa. Ofício nº 137/2019-1ª/AJ, de 22/03/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, encaminhando via do Termo de Apostilamento ao Termo de Doação 1.691.00/2017.

4. Tribuna Livre:

Andréia Martins Amaro, que se inscreveu para falar sobre os Conselhos.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-392/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado realização de abertura da Avenida do Aço no Bairro Interlagos, ligando ao Bairro Ponte Funda, bem como a devida pavimentação após a abertura; CM-393/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado implantação de uma academia ao ar livre, na Praça das Mangueiras, situada no Bairro Nossa Senhora das Graças em Divinópolis; ambas de autoria do Vereador César Tarzan. CM-179/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação de patrolamento na Rua Iguaçu no Bairro Icaraí; CM-180/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação de patrolamento na Rua São Domingos Rosa (entre Rua São José dos Salgados e Paulo César de Assis), e também uma operação de tapa-buracos na Rua Sebastião Alves no Bairro Quintino; CM-190/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado recomposição do meio fio na Rua Antônio Pereira da Silva (antiga Rua Quinze próximo ao número 100) próximo à portaria do Condomínio Recanto dos Pássaros no Bairro Marajó; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-379/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado revisão e consequente adequação na obra de ampliação do passeio que está sendo executada no cruzamento da Rua Goiás com Rio Grande do Sul, no Centro, em função de terem diminuído drasticamente o bueiro que servia de escoamento de água, sobretudo em ocorrência de chuva; CM-380/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos na Rua Noel Rosa, Bairro Jardim Belvedere II, trecho da via que dá acesso à Escola Municipal Professora Hermínia Corgozinho e ao Centro Federal de Educação Tecnológica – Unidade de Divinópolis; CM-381/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza urgente na Rua Guapé, trecho entre a Avenida Paraná e a Rua Castro Alves, Bairro Jardim Belvedere II, via que dá acesso ao Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET; todas de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-267/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento da Rua Santa Terezinha, no Bairro Maria Helena; CM-268/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de lixeiras na Rua Lírio do Vale no Bairro Elizabete Nogueira; CM-269/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado serviço de capina e limpeza da Rua Maria Marlene, no Bairro Anchieta; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-278/2019 encaminhando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado Anteprojeto de Lei dispondo sobre a proposta de alterar a Lei nº 8.454, de 09 de maio de 2018, que dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências; de autoria do Vereador Matheus Costa. CM-419/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado realização de capina e limpeza em toda extensão do córrego na Rua Robson Luiz de Oliveira esquina com Alameda Rio Xingu, próximo ao número 51, no Bairro Planalto; CM-420/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza da Rua Bom Jardim, no prolongamento Nações, especialmente em frente ao número 21, 31 e 41; ambas de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-416/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado solicitação de patrolamento nas vias de acesso à Amadeu Lacerda e comunidade da Lajinha, próximo ao “Tonho do Beijo”; CM-417/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado solicitação de melhoria dos três acessos de estradas vicinais ao Morro da Cruz Gurita, incluindo também o mata-burro que necessita de reassentamento das cabeceiras; CM-418/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado poda de árvore e limpeza do lote situado na Rua Viriato Corrêa, divisa com a Escola Municipal Hermínia Corgozinho, no Bairro Bela Vista; todas de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-213/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Av. 21 de Abril, entre Rua Ceará e Rua Alagoas; CM-245/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Rua Francisco Machado Filho, Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-246/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Av. Gabriel Passos com Rua Goiás; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-336/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza da comunidade de Amadeu Lacerda; CM-337/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza da Av. dos Buritis, no Bairro Terra Azul; CM-338/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza da região da agrovila e ao redor da Escola Municipal Benjamim Constant localizadas na comunidade de Buritis; todas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. CM-359/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza, capina e patrolamento estrada que liga os Bairros: São Simão, Grajaú, Candidés ao Bairro Icaraí; CM-360/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado serviço de tapa-buraco na Rua José Tavares, Rua Ascendino Campos, Avenida José Ricardo, Avenida Geraldo Francisco Vicente, todos no Bairro Conjunto Habitacional Nilda Barros; ambas de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. REQUERIMENTOS: CM-132/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia da dispensa de licitação 313/2018 “capa a capa” que contratou a “Prestação de Serviço de Vigias com Curso de Vigilante, visando a segurança no Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral por dispensa de Licitação”; CM-133/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia da dispensa de licitação 595/2018 “capa a capa”, para “Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, zeladoria, conservação em geral e outras tarefas correlacionadas às atribuições do cargo para as unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Divinópolis”; CM-134/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia da dispensa de licitação 025/2017 “capa a capa”, onde resultou o contrato firmado com a EMOP para “Execução dos Serviços de Higienização e Conservação dos Espaços para Saúde Pública”; requer, também cópias das notas fiscais onde consta as medições de serviços prestados no mês, enviados à Diretoria Administrativa Jurídica da SEUSA, para emissão de empenho, desde 31 de março de 3017 até a presente data; CM-135/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia da dispensa de licitação 049/2017 “capa a capa”, onde resultou o contrato firmado com a EMOP para “serviço de conservação, manutenção, limpeza de velórios e cemitérios públicos”; requer também cópias das notas fiscais onde consta as medições de serviços prestados no mês enviados ao setor de contas a pagar da Prefeitura de Divinópolis para emissão do empenho, desde 12 de junho de 2017 até a presente data; CM-136/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia da dispensa de licitação 011/2017 “capa a capa”, onde resultou o contrato firmado com a EMOP para “serviço de limpeza de zeladoria e conservação em geral para unidades administrativas da Prefeitura de Divinópolis”; requer também cópias das notas fiscais onde consta as medições de serviços prestados no mês ao setor de contas a pagar da Prefeitura de Divinópolis, para emissão de empenho, desde 13 de março de 2017 até a presente data; CM-137/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia da dispensa de licitação 026/2017 “capa a capa”, onde resultou o contrato firmado com a EMOP para “serviço de recomposição de asfaltos e calçamentos (operação tapa-buracos) com a Prefeitura de Divinópolis; requer também cópia das notas fiscais onde consta as medições de serviços prestados no mês enviados ao setor de contas a pagar da Prefeitura de Divinópolis, para emissão do empenho, desde 17 de de abril de 2017 até a presente data; CM-138/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia da dispensa de licitação 034/2017 “capa a capa”, onde resultou o contrato firmado com a EMOP para “serviço de capina, desobstrução, retirada de areia e entulho de qualquer natureza em passeios, ruas pavimentadas e asfaltos com a Prefeitura de Divinópolis”; requer também também cópia das notas fiscais onde consta as medições de serviços prestados no mês enviados aos setor de compras a pagar da Prefeitura de Divinópolis para emissão do empenho, desde de 10 de maio de 2017 até a presente data; todos de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-111/2019 requerendo ao Senhor Diretor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Sr. Evandro Araújo, todos os processos licitatórios realizados pelo Executivo nos anos de 2019 e 2020 para se gastar com verbas de publicidade; requer também que envie quando e quais foram as referidas comissões licitatórias, seus respectivos membros e se os mesmos receberam alguma gratificação para participar, com o seu respectivo valor; CM-130/2019 requerendo à Sra Gerente de Alvarás e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Nanci Aparecida Barbosa, todos os alvarás de funcionamento/localização liberados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis nos anos de 2016, 2017,02018 e 2019, discriminando a data de entrada do pedido, a data de liberação, endereço completo e a natureza do alvará solicitado; ambos de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-125/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Planejamento – SEMFOP, que seja feito o projeto com custo de construção de obra de pavimentação em toda a extensão das vias, da linha do ônibus, no Bairro Itacolomi, com consequente envio de cópia ao Gabinete desta Vereadora; de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-122/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado atual situação da licitação e o cronograma da execução do interceptor do Córrego do Moinho, que faz parte do Programa de Saneamento Integrado; CM-123/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informação sobre a atual situação da construção da ETE do Copacabana, e a previsão de término da mesma; CM-131/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre qual é a atual situação o projeto de iluminação pública que está em andamento; todos de autoria do Vereador Raimundo Nonato. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-027/2019, em homenagem a Marcelo Carlos da Silva; de autoria do Vereador Dr. Delano. CM-025/2019, em homenagem ao Coronel PM Marcelo Carlos da Silva; de autoria do Vereador Sargento Elton. MOÇÕES DE PESAR: CM-018/2018, pelo passamento de Enilaine Guimarães (Lindinha); de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2019
Autor: Matheus Costa
Número de Protocolo: 481
Processo: 29/2019
Dispõe sobre a publicidade da remuneração dos cargos públicos no ato de nomeação.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 19/2019
Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei 8.428/2018, de 13 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, com o de propriedade da Empresa Mameri e Pires Administração e Empreendimentos Ltda..
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 20/2019
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 7.124, de 29 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, com sede nesta cidade.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2019 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / Sem partido
Edsom Sousa / MDB
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Matheus Costa / CIDADANIA
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto total ou parcial nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 1/2019
VETO TOTAL Nº EM-001/2019 - OF. EM-099/2019 -À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-024/2018 - que altera a Lei 7.625/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinado em sinais de LIBRAS em órgãos especificados no Município de Divinópolis, de 21/02/19 - PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 23/03/19 - (ART. 200, §5º DO RI).
Rejeitado(a)
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 8/2018
Dispõe sobre a criação da taxa de aprovação de projetos sanitários básicos de arquitetura.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)

Obs.: art. 72, VIII do Regimento Interno
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2018
Turno: Único
Autor: Adair Otaviano
Processo: 77/2018
Cria o Calendário Oficial do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)

Obs.: art. 72, VIII do Regimento Interno
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2018
Turno: Único
Autor: Janete Aparecida
Processo: 125/2018
Altera a Lei 8396/2017 que dispõe sobre a inclusão do Evento Pré Carnavalesco Bloco do Cléo, no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)

Obs.: art. 72, VIII do Regimento Interno
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 86/2018
Revoga a Lei nº 8.247, de 13/12/2016, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do Município com os de propriedade de Edson Ferreira dos Santos e a receber imóveis em dação em pagamento de dívidas tributárias.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)

Obs.: art. 72, VIII do Regimento Interno
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 9/2019
Altera número de vagas constante do Anexo III-II da Lei nº 6.655 de 2007 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2018 Matéria não votada
Veto total ou parcial nº 1 de 2019
  • Adair Otaviano - Não
  • Ademir Silva - Não
  • César Tarzan - Não
  • Dr. Delano - Não
  • Edsom Sousa - Não
  • Eduardo Print Júnior - Não
  • Janete Aparecida - Não
  • Josafá - Não Votou
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Não
  • Matheus Costa - Não
  • Nêgo do Buriti - Não
  • Raimundo Nonato - Não Votou
  • Renato Ferreira - Não
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Não
  • Sargento Elton - Não
  • Zé Luiz da Fármacia - Não
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Não Votou
  • Matheus Costa - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Não Votou
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim