Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2019
Processo: 61/2019
Autor: César Tarzan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da venda de substância constituída de vidro moído e cola (Cerol) e o seu uso; proíbe ainda, a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena, ou de qualquer produto utilizado na prática de empinar pipas e papagaios, que possua elementos cortantes no município de Divinópolis. - Substitutivo I
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2019
Processo: 76/2019
Autor: Roger Viegas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Ciência,Tecnologia e Inovação no Município de Divinópolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |