Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2019
Processo: 4/2019
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o inciso VII, ao § 2o, no Art. 48; o § 3o, no Art. 84, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais e sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública sobre o Plano Plurianual. - - |
Aprovado(a) em 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 84 de 2019
Processo: 84/2019
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE DE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE IMÓVEIS DISPONIBILIZAR NOS ANÚNCIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS DEFICIENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2019
Processo: 98/2019
Autor: César Tarzan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação Começo, Meio e Fim, com sede e foro neste Município. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2019
Processo: 102/2019
Autor: César Tarzan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Dia de Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia no âmbito do município de Divinópolis dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2019
Processo: 105/2019
Autor: Janete Aparecida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2020
Processo: 4/2020
Autor: Nêgo do Buriti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a construção de banheiro público pelo Poder Executivo ou mediante parceria com a iniciativa privada. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2019
Processo: 94/2019
Autor: CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis. - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda |