Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 5 de 2020
Processo: 005/2020
Autor: Carlos Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo à Lei Orgânica do Município de Divinópolis, contido no inciso IV do Art. 44, instituindo a obrigatoriedade de apreciação e aprovação da população na denominação de próprios públicos, de 14/08/2020 - Denominação de próprios públicos - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Processo: 4/2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução 392 de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara - Comissões Permanentes de Proteção e Bem-estar Animal. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2020
Processo: 44/2020
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denominação de Centro de atenção psicossocial infanto juvenil Cidah Viana. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2020
Processo: 49/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência social, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.529.597,26 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos). - |
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