Resumo (20ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 20ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Rodrigo Kaboja e Secretariada pelo Vereador Renato Ferreira, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Rodrigo Kaboja cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Carlos Magalhães proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Raimundo Nonato a leitura do trecho da Lei Orgânica de Divinópolis.

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

DO EXECUTIVO: Ofício nº EM-088/2020, de 14/08/2020 do Gabinete do Prefeito Galileu Teixeira Machado, encaminhando Decretos Municipais referentes à abertura de créditos extraordinários, Decretos 13.883 e 13.886/2020. Ofício/SEGOV-748/2020, de 13/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, devolvendo Indicação nº CM-289/2020 de autoria do Vereador Carlos Magalhães, uma vez que o serviço solicitado é prestado pela COPASA. Ofício/SEGOV-779/2020, de 18/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-441/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Oficio 174/2020 – SEMFAZ. Ofício/SEGOV/IND-013/2020, de 12/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando dilação de prazo de 90 dias para responder Indicações dos Senhores Vereadores: CM-287/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhada para a SEMSUR; CM-288/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhada para a SEMUSA; CM-289/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhada para a SEMFOP; CM-330/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – encaminhada para a SEMSUR; CM-366/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – encaminhada para a SEMFOP; CM-441/2020, de autoria do Edsom Sousa – encaminhada para Gabinete; CM-339 e 351/2020, ambas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhadas para a SEMSUR; CM-360/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SEMFOP; CM-255, 256 e 257/2020, todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhadas para a SEMSUR; CM-419/2020, de autoria do Vereador Josafá – encaminhada para a SEMFOP; CM-370 e 371/2020, ambas de autoria do Vereador Marcos Vinícius – encaminhadas para a SEMSUR; CM-437/2020, de autoria do Vereador Marcos Vinícius – encaminhada para o Gabinete; CM-376/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhada para a SEMSUR; CM-446 e 450/2020, ambas de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhadas para o Gabinete; CM-375 e 384/2020, ambas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – encaminhadas para a SEMSUR; CM-414/2020, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – encaminhada para a SEMAG; CM-281 e 381/2020, ambas de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhadas para a SEMSUR; CM-282/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhada para a SEMFOP; CM-402/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja – encaminhada para a SEMSUR e SETTRANS; CM-433 e 434/2020, ambas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja – encaminhadas para a SEMSUR; CM-377, 378 e 426/2020, todas de autoria do Vereador Roger Viegas – encaminhadas para a SEMSUR; CM-364/2020, de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia – encaminhada para a SEMSUR. Ofício/SEGOV/REQ-013/2020, de 12/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando dilação de prazo de 90 dias para responder Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-106, 107, 114, 115, 116 e 117/2020, todas de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhados para a SEPLAM; CM-109/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMFAZ; CM-108, 110 e 111/2020, todas de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMUSA; CM-096/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – encaminhado para a SEMFAZ; CM-100/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – encaminhado para a SEMEJ; CM-103/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhado para a SEPLAM; CM-104/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhado para a SEMAD; CM-112/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhado para a SEMUSA; CM-113/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhado para a SEPLAM; CM-118/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhado para a SEMFOP. Ofício/SEGOV/IND-014/2020, de 14/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando dilação de prazo de 90 dias para responder Indicações dos Senhores Vereadores: CM-290, 291 e 297/2020, todas de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhada para a SEMSUR; CM-372/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SEMFOP; CM-380/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SEMEJ; CM-389/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SEMSUR; CM-258/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhada para a SEMSUR; CM-259/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhada para a SEMFOP; CM-420 e 421/2020, ambas de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhadas a SEMSUR; CM-432/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhada para a SETTRANS; CM-413/2020, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – encaminhada para a SEMSUR; CM-382/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhada para a SEMFOP; CM-383/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhada para a SEMEJ; CM-453/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhada para a SEMSUR; CM-449/2020, de autoria do Vereador Renato Ferreira – encaminhada para a SEMSUR; CM-463/2020, de autoria do Vereador Renato Ferreira – encaminhada para a SEMFOP; Cm-458 e 466/2020, ambas de autoria do Vereador Roger Viegas – encaminhadas para a SEMSUR. Ofício/SEGOV/REQ-014/2020, de 14/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando dilação de prazo de 90 dias para responder Indicações dos Senhores Vereadores: CM-119 e 120/2020, ambos de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMFOP; CM-121/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMUSA; CM-122/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEPLAM; CM-123/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMAS; CM-124/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SETTRANS.

Não houve inscrição para o uso da Tribuna Livre.

INDICAÇÕES: CM-343/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado flexibilização em favor da reabertura de restaurantes, pizzarias, bares, hamburguerias, lanchonetes fixas e móveis, sorveterias e etc, observando-se o atendimento noturno, nos moldes similares às demais flexibilizações concedidas no âmbito do Município de Divinópolis; CM-344/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e limpeza do campo de futebol amador do Bairro Campina Verde; CM-349/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado pavimentação poliédrica ou adição de cascalho na Rua Candeias, próximo ao nº 1440, Bairro São Judas, esquina com Rua Euclides da Cunha, Bairro São Judas; todas de autoria do Vereador Carlos Magalhães. CM-390/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado estudo em toda extensão da Rua Pitangui, na pista de cooper, verificando a possibilidade de colocar placa de limite de velocidade (30 km/h), a instalação de um semáforo no cruzamento com a Rua Eliza Pinto do Amaral e radar eletrônico nos pontos em que se fizerem necessário; CM-398/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza geral com retroescavadeira na Rua José Ferreira Lopes Filho, até o final da mesma, entre a Rua Soldado Geraldo Fernandes nas proximidades da Rua Paulino Rosa, no Bairro Itacolomi; CM-412/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento em toda extensão da Rua Cibele, Rua Karine, Avenida dos Estados entre Rua Itaúna e Rua Madrigal, Rua Paraíso entre Alice Bueno e Cibele, Rua Vera Cruz entre Bela Vista e Leda; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-379/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de uma lixeira pública nas proximidades da Rua Goiás próximo ao número 358 no Centro em Divinópolis; CM-464/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de uma travessia de pedestre elevada na Rua Pitangui esquina com Rua Vereador José Constantino Sobrinho, próximo à ponte que liga os bairros Bom Pastor ao Danilo Passos; ambas de autoria do Vereador Matheus Costa. CM-454/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado abertura da Rua Leri Rocha entre a Avenida Embaúbas e a Rua 5 de Julho, no Bairro Padre Herculano, nesta cidade; CM-455/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado prolongamento do itinerário do ônibus da Trancid da linha 03 sentido Bairro Santa Tereza/Jardim das Acácias que o ponto final seja no Bairro Padre Herculano em todos os horários; CM-474/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos na Rua Rio do Sono no Bairro Planalto; todas de autoria do Bairro Raimundo Nonato.

MOÇÕES DE PESAR: CM-017/2020, pelo passamento de Maria da Trindade; de autoria do Vereador Edsom Sousa. REQUERIMENTOS: CM-126/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações se há no Município algum órgão ou instituição responsável pela assistência da mulher vítima de violência e/ou abuso sexual; CM-127/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre existência de política voltada ao fornecimento e fomento da cultura do Município, quais são as ações imediatas e futuras em planejamento e quais as ações da Prefeitura Municipal de Divinópolis para a concretização dessa política; CM-128/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, informações sobre se há uma política voltada ao desenvolvimento do turismo, quais são as ações imediatas e futuras em planejamento e quais as ações da Prefeitura Municipal de Divinópolis para concretização dessa política; CM-129/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado relação de bairros sem o serviço de rede de esgotos no Município de Divinópolis; CM-132/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado esclarecimentos junto ao órgão próprio, referente ao valor e/ou valores gastos pela Administração Pública, na obra realizada na Rua São Paulo, entre Av. Getúlio Vargas e Av. 1º de Junho, onde se localizava o antigo “camelódromo”; CM-133/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado agenda das obras da estação de tratamento de esgoto do Rio Itapecerica no Município de Divinópolis; CM-134/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado esclarecimentos referente ao número de linhas de ônibus de transporte público coletivo de passageiros, bem como o número de veículos que atende o serviço em nosso município; CM-135/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado esclarecimentos junto ao órgão próprio a relação atualizada de todos os bairros e suas respectivas regiões no Município; CM-136/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de uma politica voltada ao desenvolvimento do agronegócio, quais são as ações imediatas e futuras em planejamento e quais as ações da Prefeitura Municipal de Divinópolis para a concretização dessa política; CM-139/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Jardinópolis; CM-140/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os motivos da falta de profissional fisioterapeuta para atendimento ao público no PSF do Bairro Nossa Senhora das Graças; todos de autoria do Vereador Carlos Magalhães. CM-147/2020, requerendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade urbana, documentação completa referente ao alvará de funcionamento do estabelecimento que se localiza na Rua Campos Sales, nº 191, no Bairro Porto Velho; CM-148/2020, requerendo ao Senhor Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Kaboja, que convide para um debate com os vereadores em formato de sabatina, na semana de 24 a 28 de agosto de 2020, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Divinópolis, todos os pré-candidatos a Prefeito de Divinópolis; ambos de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-105/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a administradora do terminal rodoviário Joaquim Martins Lara, se o município recebe pela concessão e quais os valores recebidos; que seja constado em relatório estas informações desde o ano de 2004 até a presente data; de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-130/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado o cumprimento da Lei nº 8.583, de 12 de abril de 2020 de autoria deste Vereador, do contrato referente ao Processo Licitatório nº 139/2020, Ata de Registro de Preços 78, no valor de R$1.626.240 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e quarenta reais), e ao Processo Licitatório nº 107/2020, Dispensa de Licitação 43 no valor de R$3.042.000,00 (três milhões, quarenta e dois mil reais; CM-131/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações relacionadas ao novo Centro de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Getúlio Vargas: valor atual – período contratual; valor da montagem de mobiliário; quando será entregue o antigo imóvel; CM-137/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações relacionadas ao custo total da obra que está sendo feito da abertura da Rua São Paulo, trecho entre as Av. 1º de Junho e Av. Getúlio Vargas, no Centro de Divinópolis; todos de autoria do Vereador Matheus Costa.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Dr. Delano; Josafá; Adair Otaviano; Carlos Magalhães; Janete Aparecida; Raimundo Nonato; César Tarzan; Matheus Costa; Roger Viegas; Renato Ferreira; Eduardo Print Júnior; Edsom Sousa.