Resumo (10ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 10ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Ademir Silva proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura da Lei Orgânica de Divinópolis.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO EXECUTIVO: Ofício EM nº 025/2021, de 02/03/2021 do Gabinete do Prefeito Gleidson Azevedo, encaminhando Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº EM-007/2021. Ofício/SEGOV/IND-004/2021, de 22/02/2021 da Secretaria de Governo, solicitando dilação de prazo de 90 (noventa) dias para responder Indicações dos Senhores Vereadores: CM-011/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – encaminhada para o Gabinete; CM-015/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – encaminhada para a a SEMSUR; CM-016/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – encaminhada para a SEMEJ; CM-074 e 086/2021, ambas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhadas para a SEMSUR; CM-085/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SEPLAM; CM-132 e 133/2021, ambas de autoria do Vereador Zé Braz – encaminhadas para a SEMEJ; CM-156 e 158/2021, ambas de autoria do Vereador Wesley Jarbas – encaminhadas para a SEMSUR; CM-161/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – encaminhada para a SEMUSA; CM-166/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – encaminhada para a SETTRANS; CM-167/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – encaminhada para a SEMEJ; CM-168/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – encaminhada para a SEMSUR; CM-216 e 322/2021, ambas de autoria da Vereadora Lohanna França – encaminhadas para a SEMSUR; CM-233, 246 e 272/2021, todas de autoria do Vereador Josafá – encaminhadas para a SEMSUR; CM-251/2021, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – encaminhada para a SEMSUR; CM-252/2021, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – encaminhada para a SEMFOP; CM-253/2021, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – encaminhada para a SEMED; CM-255, 256 e 257/2021, todas de autoria do Vereador Roger Viegas – encaminhada para a SEMSUR; CM-290/2021, de autoria do Vereador Ney Burguer – encaminhada para a SEMSUR; CM-306/2021, de autoria do Vereador Ademir Silva – encaminhada para a SEMEJ; CM-307/2021, de autoria do Vereador Ademir Silva – encaminhada para a SEMSUR; CM-308/2021, de autoria do Vereador Ademir Silva – encaminhada para a SEMFOP; CM-341/2021, de autoria do Vereador Eduardo Azevedo – encaminhada para a SEMFOP; CM-342/2021, de autoria do Vereador Eduardo Azevedo – encaminhada para a SEMAG; CM-343/2021, de autoria do Vereador Eduardo Azevedo – encaminhada para a SEMFOP. Ofício/SEGOV-316/2021, de 01/03/2021 da Secretaria de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-071/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 365/2021 – SETTRANS; CM-164/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 364/2021 – SETTRANS; CM-163/2021 de autoria do Vereador Wesley Jarbas – respondida pelo Ofício 359/2021 – SETTRANS; 218/2021, de autoria do Vereador Ney Burguer – respondida pelo Ofício 361/2021 – SETTRANS; CM-017/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 366/2021 – SETTRANS; CM-199/2021, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 362/2021 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-291/2021, de 25/02/2021 da Secretaria de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-005/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelos Ofícios 049/2021 – SEMEJ e 111/2021 – SEPLAM/DICAF; CM-003/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 277/2021 – SEMFOP; CM-146/2021, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar – respondida pelo Ofício 281/2021 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-349/2021, de 02/03/2021 da Secretaria de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-052/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 429/2021 – SEMSUR; CM-072/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 428/2021 – SEMSUR; CM-079/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 447/2021 – SEMSUR; CM-080/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 430/2021 – SEMAG; CM-082/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 437/2021 – SEMSUR; CM-106/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 427/2021 – SEMSUR; CM-174/2021, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar – respondida pelo Ofício 443/2021 – SEMSUR; CM-181/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondida pelo Ofício 442/2021 – SEMSUR; CM-195/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondida pelo Ofício 442/2021 – SEMSUR; CM-211/2021, de autoria do Vereador Ney Burguer – respondida pelo Ofício 434/2021 – SEMSUR; CM-237/2021, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 445/2021 – SEMSUR; CM-240/2021, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 433/2021 – SEMAG; CM-262/2021, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar – respondida pelo Ofício 431/2021 – SEMAG.

Sr. André Gonçalves Martins, que se inscreveu para falar sobre Clube de Engenharia de Divinópolis – a importância das entidades e a participação do Legislativo e Executivo.

INDICAÇÕES: CM-321/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de poste e luminária na Rua Sergipe entre Rua Itambacuri e Rua Itumbiara no Bairro Orion; CM-327/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento da estrada na Comunidade Rural de Sete Lagoas; CM-328/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento da estrada rural da Mata dos Coqueiros passando pela Comunidade Lopes, Branquinhos e Córrego Falso; todas de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-404/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo criação de um cronograma de obras nos bairros de nossa cidade, em especial obras de manutenção das vias tais como: capina, limpeza, patrolamento, operação tapa-buracos, poda e ou corte de árvores, limpeza de bueiros, pintura estratigráfica, instalação de placas de sinalização, dentre outros serviços básicos; de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino. CM-492/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo iluminação pública, reparo nos buracos da via e capina do mato na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes esquina com Rua Santiago Carvalhido Filho no Bairro Maria Peçanha; CM-493/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo desentupimento do bueiro na Avenida Francisco Machado Filho, próximo ao nº 390 na esquina debaixo ao Supermercado ABC, no Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-494/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reparo nos diversos buracos nos locais relacionados abaixo: Avenida Brasília, próximo ao cemitério e ao posto de saúde, Bairro Belvedere e Rua Duarte, próximo ao nº 400, no Bairro Planalto; todas de autoria do Vereador Diego Espino. CM-118/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e limpeza da Praça e do espaço próximo ao salão comunitário, localizada na Avenida Brasil esquina com Rua Vera Cruz, no Bairro Icaraí; CM-119/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na linha do transporte coletivo dos bairros São Judas e Morada Nova, mais precisamente nas proximidades da Rua Euclides da Cunha, nos Bairros Morada Nova e São Judas; CM-120/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento, limpeza e retirada de entulho no campo de futebol do Bairro Icaraí; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-045/2021, encaminhando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta e na Câmara Municipal, de candidatos que não foram eleitos no último pleito eleitoral municipal; CM-140/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e limpeza geral na Praça Nelson Pelegrino no Bairro Bom Pastor; CM-141/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos nos Bairros Sagrada Família (sobretudo na Rua João Severino de Azevedo), Interlagos (sobretudo na Avenida Ayrton Senna), Planalto (sobretudo nas Ruas Nossa Senhora Aparecida e Itambé), São Luiz (sobretudo na rua Damasco), Davanuze, Paraíso e Santa Rosa; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-192/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reparo do calçamento da Rua João Lara, nº 260, Bairro Planalto; CM-202/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e limpeza em um lote, que segundo moradores pertence ao Município, localizado na Rua Paraíba, nº 1481, Bairro Jardim Nova América (Sidil); CM-203/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e limpeza na Rua Três Marias, Bairro Nova Fortaleza, Conjunto Habitacional Rinaldo Campos Soares; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-091/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação do sistema de segurança de video monitoramento Olho Vivo; CM-092/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pedido de calçamento poliédrico da Rua Irã no Bairro Anchieta; CM-093/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recomposição de pintura de faixa para pedestre na Rua Bonsucesso em frente a Rede Farma no Bairro Interlagos; todas de autoria do Vereador Israel da Farmácia. CM-495/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Anhanguera e Peri, no Bairro Jardim Candidés, que estão intransitáveis; CM-507/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de sinalização de trânsito adequado e suficiente à segurança da população na Avenida Governador Magalhães Pinto com Rua Industrial e adjacentes, na entrada do Bairro Manoel Valinhas; ambas de autoria do Vereador Josafá. CM-435/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo trocar as 14 lâmpadas queimadas no interior da Crevisa, na estrada municipal Padre Euclides, no quilômetro 6 da estrada para Carmo do Cajuru; CM-436/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implementação do CRAS Volante no Município; CM-465/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina próxima à linha férrea da VLI e também limpeza dos bueirois próximos no Bairro Niterói, linha com bueiros entupidos no Bairro Padre Libério; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-483/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realizar patrolamento no final da Rua Guadalajara, no trecho abaixo da Rua Augusto de Oliveira Tores, no Bairro Padre Eustáquio; CM-491/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza da Av. Governador Magalhães Pinto, no trecho entre a Rua Morro Grande e Esmeralda, no Bairro Niterói; ambas de autoria do Vereador Ney Burguer. CM-406/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza e capina da praça na Rua Maria Madalena, no Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-407/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poda de duas árvores na Rua do Zinco, nos números 130 e 160 no Bairro Niterói; CM-408/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Safira, entre as Ruas Alumínio e Rua Estanho no Bairro Niterói; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. CM-304/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento da estrada rural da Comunidade de Perobas, próximo à casa do Oilson na Zona Rural; CM-496/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de uma rotatória no cruzamento das Ruas Bom Pastor e Anderson Arantes da Costa Pereira no Bairro Universitário; ambas de autoria do Vereador Roger Viegas. CM-283/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Rua Goiás entre Rua Isauro Ferreira e Rua Rio Branco, no Bairro Porto Velho, Rua Nossa Senhora Aparecida em toda sua extensão no Bairro Planalto e Rua Padre Abel, entre os números 1601 e 1701 no Bairro Interlagos; CM-284/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos no Bairro Mangabeiras, em toda extensão das Ruas Mercúrio, Turmalina, Turmalina, Mercúrio, Dr. João Ferreira de Morais; CM-285/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos no Bairro Realengo, nas seguintes ruas: Av. Amazonas entre a R. Bogotá e a R. Cabo Heitor Raimundo, R. Paulino Rosa entre a R. Armando Moreira e a R. Amador Pedro Caetano, R. Cabo Heitor Raimundo entre a R. Sr. Geraldo e a R. Antônio Paulino; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

MOÇÕES DE PESAR: CM-014/2021, pelo passamento de Maria da Conceição Santos Ferreira; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior.

REQUERIMENTOS: CM-007/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relação de lotes com área superior a 500m2 que existem na região central de Divinópolis, sejam da Prefeitura Municipal de Divinópolis ou propriedade privada; de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-086/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo esclarecimentos a respeito do não fornecimento do medicamento FULVESTRANTO, medicamento este indispensável para o tratamento paliativo da paciente Janaína Cristina Borges; de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-067/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Administração cópia do contrato com a COPASA acompanhado de todos os seus respectivos aditivos; CM-068/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Administração cópia do contrato com a KPL Instalações Elétricas e Serviços Ltda, acompanhado de todos os seus respectivos aditivos; CM-069/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Administração cópia do contrato com a Transoeste, acompanhado de todos os seus respectivos aditivos; CM-070/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Administração cópia do contrato com a VLI Multimodal S. A. acompanhado de todos os seus respectivos aditivos; CM-071/2021, requerendo à Senhora Secretária de Educação, relatório acerca das atividades em prol de elaboração de um projeto para a finalização/término da construção da Escola Municipal Darcy Ribeiro, bem como quais são os recursos assegurados para tal; CM-082/2021, requerendo à Senhora Secretária de Educação, relatório acerca da propriedade e da metragem do terreno localizado ao lado da Escola Estadual Martin Cyprien, assim como da possibilidade de construção de um CMEI no local; CM-072/2021, requerendo à Secretária Municipal de Educação, relatório acerca das atividades em prol de elaboração de um projeto para a construção da quara da Escola Municipal Professor Paulo Freire, inclusive se a obra já foi cadastrada no Plano de Ações Articuladas (PAR); CM-080/2021, requerendo à Senhora Secretária de Governo relatório acerca dos planos desenvolvidos para utilização do campo do Santo André, localizado entre as Ruas Pacífico Alves Vieira (antiga Rua Nove) e Corvino Diniz Costa; CM-081/2021, requerendo à Secretária Municipal de Educação, relatório acerca das atividades em prol de elaboração de um projeto para a construção da quadra da Escola Municipal Sidney José de Oliveira, inclusive se a obra já foi cadastrada no Plano de Ações Articuladas (PAR); todos de autoria da Vereadora Lohanna França.

O Vereador Josafá apresentou relatório referente à Comissão de Administração Pública.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Ana Paula do Quintino; Israel da Farmácia; Josafá; Hilton de Aguiar; Zé Braz; Ademir Silva; Diego Espino; Wesley Jarbas; Flávio Marra; Rodyson do Zé Milton; Ney Burguer; Eduardo Azevedo; Roger Viegas; Lohanna França; Edsom Sousa.