Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Denomina Luíz Carlos Rodrigues a Rua Dois, do Bairro Residencial Boa Vista, neste Município.

Denomina Gleissinho Carretinha a Rua Três, do Bairro Residencial Boa Vista, neste Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do município de Divinópolis e dá outras providências.

Substitutivo

Altera a Lei n° 6907, de 22 de dezembro de 2008, que contém o Código de Posturas do Município de Divinópolis - atividade de diversão pública em Drive-In

Altera o Anexo I, Tabela "A", da lei Municipal n° 2.418 de 18 de novembro de 1988 - Art. 1o A altura máxima das edificações situadas na ZC2 (Zona Comercial Dois) e na ZC3 (Zona Comercial Três), constante do Anexo I, Tabela “A”, da Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, é de 08 (oito) pavimentos, mais a garagem.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$5.425.910,42 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e dez reais e quarenta e dois centavos).