Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do prazo de dois anos para cumprimento da condição fixada na Lei Municipal nº 4.797, de 26 de junho de 2000, que “autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Movimento das Crianças Isabel Maria Chaves,”.

Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SETTRANS

Altera a Lei nº 8.798, de 05 de março de 2021, que “autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$12.970.683,81 (doze milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos)”.

Realizar a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Itambé no Bairro Planalto.

Solicita que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de realizar a operação Tapa Buracos em toda extensão da Nossa Senhora Aparecida no bairro Planalto.

Realizar a operação tapa buracos em toda extensão da Antônio Anacleto de Souza, no Bairro Nilda Barros.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de providenciar iluminação pública nos locais relacionados abaixo: Rua Marechal Deodoro, em toda sua extensão, bairro São Geraldo; Rua José Ferreira Maia, em toda sua extensão, bairro São Sebastião.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de providenciar iluminação pública e revitalização da praça do Esplanada na Rua Professor Jael com Rua Mte. Pedro Silva.

Requer que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de providenciar uma capina e limpeza nos terrenos do Município localizados nos locais relacionados abaixo: Rua Anderson Arantes Pereira, próximo ao nº 221, em toda sua extensão, bairro Manoel Valinhos; Canteiro da Rua José Simões e Canteiro da Rua Valdemar da Silva Melo, ambas no bairro São Caetano; Avenida Governador Magalhães Pinto, bairro Halim Souki, próximo à siderúrgica TMG; Rua João de Barro, próximo ao nº 340, bairro Serra Verde; Rua Dom Pedro II, Bairro Vila Cruzeiro; Rua Pains, bairro Vila Cruzeiro.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja feito o patrolamento na rua Luzia Jacinta de Jesus, entre Rua Santarém e Aracajú no bairro Nova Holanda.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja feito a retirada de entulhos na rua Liberdade entre Rua Itararé e Rua Vera Cruz nas proximidades do campo de futebol do bairro Icaraí.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja feito o patrolamento, com colocação de escória e compactando com rolo na Rua Karine entre as Ruas Liberdade e Bela vista no Bairro Icaraí.

Que seja providenciada a instalação de poste de iluminação da rede pública, luminária e lâmpada na Rua Pau Gumercinda Guimarães, próximo ao nº 170, Bairro Mangabeiras.

Solicitando do órgão competente, que seja providenciada a instalação de luminária e lâmpada na Rua B, Bairro Chácara Santa Mônica
(Comunidade da Cachoeirinha).

Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, seja concedido ao contribuinte inadimplente, a anistia de multas de mora e a remissão de juros do IPTU em nosso Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações referente ao número de loteamentos que há no Município de Divinópolis e quantos lotes sem edificação existem em cada loteamento, bem como a localização dos mesmos no Município.

Que seja requerida ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a relação de bairros sem o serviço de rede de esgotos no Município de Divinópolis.

Que seja requerida ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, neste caso, a Secretaria de Meio Ambiente, relatório circunstanciado do impacto ambiental do esgoto in natura lançado diretamente no Rio Itapecericano Município de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, neste caso a Secretaria da Saúde, relatório circunstanciado das consequências e implicações sanitárias causadas pela falta de tratamento do esgoto no Município de Divinópolis, bem como o reflexo na qualidade vida e saúde da população.

Esclarecimento do não fornecimento de medicamento Fulvestranto para a paciente Janaina Cristina Borges, em tratamento na ACCOM.

Que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja realizada a operação “Tapa Buracos” na Rua Bolívia, em toda sua extensão que liga do Bairro Santa Rosa ao Bairro Nações.

Moção de Pesar pelo passamento Euler Nogueira.

Moção de Pesar pelo passamento de Pedro Gontijo Neto.

Que seja enviado a presente indicação, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo possa encaminhar o pedido de recomposição de pintura de faixa para pedestre no entorno da praça Dr. Dulfhe Pinto de Aguiar, assim como as faixas na rua Goiás , em frente ao Colégio Estadual São Tomás de Aguino, no bairro Porto Velho.

Implantação de faixa elevada com pintura estratigráfica vermelha na rua Ouro Fino esquina com rua Ouro Preto, no bairro Espírito Santo.

Ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando arealização de operação tapa buracos na Rua Carbonita esquina com Rua Afrânio Peixoto, nobairro São Judas.

Ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando arealização de operação tapa buracos na Rua Caratinga entre a Avenida Amazonas e a Rua SãoJoão Del Rey, no bairro São Miguel.

Construção de um acesso interligando a Rua Coelho Neto (Bairro Chanadour) à rua Álvares de Azevedo (Bairro Bela Vista).

Adequar a pavimentação da Rua Noel Rosa, no bairro Bela Vista, nas proximidades da Escola Hermínia Corgozinho, bem como a construção de calçada para pedestres.

Solicita poda de árvore na Avenida Amazonas nº 111, no Bairro Vila Belo Horizonte.

Capina e limpeza na Rua Gustavo Corsão, entre as ruas Campo do Meio e Marechal Castelo Branco, no Bairro São Judas.

Solicita tapa buraco na Rua João Severino Azevedo, Bairro Davanuze.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando um patrolamento da estrada rural da Comunidade de Amadeu Lacerda, na Zona Rural.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Cel. Julio Ribeiro, entre as Ruas Prof. Jael e São João Del Rey, e na Rua São João Del Rey, em toda a sua extensão, no bairro Esplanada.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Contorno, entre a Av. Primeiro de Junho e Av. Antônio Olimpio de Morais, no bairro Centro.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Reformar os quebra-molas situados na R. Oribes Batista Leite no bairro Santa Tereza, entre a R. Barbacena e R. Raimundo F da Silva; e entre a R. Maria Elisa Valadares e R. Osvaldo Ramos G.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Instalar um quebra-molas na R. Oribes Batista Leite no bairro Santa Tereza, entre a R. Teófilo Otoni e a R. Camélia Campos.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a instalação de, pelo menos, um poste de iluminação na R. Francisco Machado Filho, esquina com R. Lavínia, no Bairro Antônio Fonseca.

Que seja encaminhada ao Sr. Secretário de Operações e Serviços Urbanos solicitando a relação do projeto ou planejamento(caso haja) para troca das lâmpadas atualmente existentes, por lâmpadas de led. Sendo este retorno positivo, solicito que informe o andamento de tal.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando o relatório do andamento de instalação da rede de telefonia e internet nas áreas rurais da cidade, bem como quais comunidades já foram beneficiadas e quais ainda não fazem o usufruto do serviço. Solicito que encaminhe, também, o cronograma de instalação nestas últimas.

Que seja encaminhada ao Sr. Secretário de Saúde, Alan Rodrigo, solicitando o relatório de gastos da pasta 5 meses antes da troca da sede da secretaria para a sede oficial da prefeitura, e do atual momento.

Emenda Aditiva de nº CM-010/2021 de autoria do Ver. Wesley Jarbas ao Projeto de Lei de nº CM-019/2021/Substitutivo I.

Emenda Aditiva de nº CM-011/2021 de autoria do Ver. Wesley Jarbas ao Projeto de Lei de nº CM-019/2021/Substitutivo I.

Emenda de nº CM-014/2021 de autoria da Vereadora Lohanna França em 10/03/21 ao Projeto de Lei de nº CM-046/2021.