Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 6 de 2021
Processo: 6/2021
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 1122
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 39 da Lei Complementar nº 30, de 14 agosto de 1996,que aprova o Código de Saúde para o município de Divinópolis. - |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 60 de 2021
Processo: 60/2021
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 1067
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua João Carneiro, n quadra nº 060, da zona nº 34, no Distrito de Santo Antônio dos Campos. - |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2021
Processo: 62/2021
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1127
Turno: -
Texto original
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Institui que no carnê físico e no boleto virtual de pagamento do IPTU constará informações sobre o acesso ao benefício da tarifa social, da cota básica, do IPTU, bem como do CRAS, no âmbito do Município. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2021
Processo: 27/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o diferimento excepcional do recolhimento do CGO por prestadores dos serviços de transporte escolar afetados pela persistência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19, relativamente ao exercício financeiro de 2021. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2021
Processo: 066/2021
Autor: Eduardo Azevedo
Protocolo: 1099
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a criar projeto de diagnóstico e prevenção de deficiência visual infantil na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Emenda nº 5 de 2021
Processo: 5/2021
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 1112
Turno: -
Texto original
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Emenda Aditiva de nº CM-005/2021 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar ao Projeto de Lei de nº EM-012/2021. - |
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