Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei n° 8.787, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021, com a inclusão das ações “2224 - ENFRENTAMENTO DE EXECUÇÕES DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS COVID-19”, “2218 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19”, E “2219 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19”, totalizando o montante de R$1.618.103,91 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, cento e três reais e noventa e um centavos).

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento os imóveis de frente para a rua Itaúna, situados nas quadras nos 044 ( quarenta e quatro), 049 (quarenta e nove), 050(cinquenta), 053 (cinquenta e três), 054 (cinquenta e quatro), 056 (cinquenta e seis), 057 (cinquenta e sete) e 059 (cinquenta
e nove), da zona no31 (trinta e um) atualmente classificadas como ZR-1 (Zona Residencial Um), passando à classificação de ZC2 (Zona Comercial Dois).

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública e na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.552.234,12 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos).

Incluído na Pauta da Ordem do Dia