Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2021
Processo: 061/2021
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1150
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Município de Divinópolis/MG. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2021
Processo: 63/2021
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1128
Turno: -
Texto original
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Institui o IPTU Verde no âmbito do Município e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2021
Processo: 67/2021
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 1137
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre vacinação contra o coronavírus as pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no município de Divinópolis. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2021
Processo: 31/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que “dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências”. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 10 de 2021
Processo: 10/2021
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1129
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 30 de 14 de agosto de 1996, que aprova o Código de Saúde para o Município de Divinópolis, para tornar anônimas as denúncias e reclamações feitas à ouvidoria. - |
Não há resultado |