Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia no Município de Divinópolis/MG.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - Projeto de Lei de nº CM-095/2021 - Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia no município de Divinópolis/MG.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Quarta Igreja Batista em Divinópolis, através da Lei Municipal nº 6.660, de 1º de novembro de 2007.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados com encargos para a Igreja Batista de Divinópolis, através da Lei Municipal nº 7.509, de 29 de dezembro de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$29.706.783,29 (vinte e nove milhões, setecentos e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos).

Altera o Art. 11 da Lei 7970, que dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar irregularidades apontadas pela Polícia Federal na gestão da UPA pela organização social IBDS através da Portaria nº CM-090/2021.

VETO INTEGRAL Nº 003/2021 - Ofício nº EM 074/2021 - Projeto de Lei nº CM 048/2021, originário dessa ilustrada Casa Legislativa, que Altera o Anexo I, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.