Resumo (29ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2021 - 14:00
Encerramento: 18/05/2021 - 17:59



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Roger Viegas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no PlenárioVereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 29ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício 082/2021, de 18/05/2021 do Vereador Eduardo Print Júnior, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-086/2021, de sua autoria. Ofício 083/2021 de 18/05/2021 do Vereador Eduardo Print Júnior, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-073/2021, de sua autoria.

DE TERCEIROS
: Ofício nº 12 CMPD DIV/MG de 14/05/2021 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, comunicando realização de Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – MPD para o dia 20/05/2021 às 13:30h na plataforma online Google Meet. Ofício nº 30/2021 de 12/05/2021 do Conselho Municipal de Educação – COMED, informando sobre realização de reunião extraordinária virtual do COMED, no próximo dia 18 de maio de 2021, às 08:00h pelo Google Meet. Ofício S/N de 14/05/2021 do Conselho Municipal Sobre Drogas, convocando para Reunião Ordinária no dia 20/05/2021, às 14:00h, online. Ofício 027/2021, de 28/5/2021 da ACID, encaminhando Balanço Patrimonial relativo ao ano de 2020 e o Relatório das atividades no mesmo ano.

 

4. Tribuna Livre:

Não houve inscrição para o uso da Tribuna Livre.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-1030/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reparos nos diversos buracos nos locais relacionados: Rua Sacramento, em toda sua extensão, próximo ao cemitério do bairro Bom Pastor; Rua Princesa Isabel, em toda sua extensão, bairro Jardim das Mansões; Rua Delfinópolis, próximo ao no 751, bairro Santo Antônio; Avenida Domingos José Rosa, em toda sua extensão, bairro Casa Nova; Rua Mato Grosso do Sul, próximo ao no 550, bairro Nova Fortaleza II; Nas Ruas do Bairro Maria Peçanha; Rua Guapé, em toda sua extensão, bairro São Judas Tadeu; CM-1031/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e limpeza nos terrenos do Município localizados nos locais relacionados: Rua João de Barros Neto, em toda sua extensão, bairro Rancho Alegre; Rua João Dias, em toda sua extensão, bairro Jusa Fonseca; Campo do Bairro Belo Vale; Rua Belvedere, em toda sua extensão, bairro Manoel Valinhos; Canteiro Central da Rua Monte Líbano, bairro Manoel Valinhos; Margens do Córrego na Rua Hibiscos, bairro Belo Vale; Rua Vinícius de Moraes, próximo ao no 593, bairro São Judas Tadeu; Rua Assembleia, em toda sua extensão, bairro Nova Fortaleza II; Margens do Córrego na rua Cecília Meireles, bairro São Judas; Avenida Tedinho Alvim, em toda sua extensão, bairro Liberdade; CM-1032/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo iluminação púbica nos locais relacionados: Rua Papoula próximo ao nº 121 no Bairro João Paulo II e Rua Mato Grosso do Sul, próximo ao nº 550 entrada do Bairro Nova Fortaleza II; todas de autoria do Vereador Diego Espino. CM-971/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza completa no calçadão do Bairro Porto Velho, tanto nas margens que compreendem o Rio Itapecerica quanto nos passeios de seu trecho; CM-972/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um toldo no Posto de Saúde Nossa Senhora das Graças, no Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-973/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua do Bronze, no Bairro Niterói, desde a rotatória próxima à Gerdau até o Hospital São João De Deus; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-523/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja notificado os proprietários dos lotes vagos na Avenida dos Tubarões em frente ao nº 381 no Bairro Campina Verde; CM-524/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja feito em caráter de urgência a recomposição da Avenida Norvina Torres Damasso, esquina com Rua Antônio Benjamin dos Santos, no Bairro Walchir Rezende, que está com uma enorme cratera na via; CM-532/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja feito pavimentação poliédrica na Rua Itambacuri nas proximidades do nº 139 no Bairro Orion; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-836/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo obra de tapa-buracos na Rua Três Marias e Rua João Paulo I, no Bairro Rinaldo Campos; CM-848/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recomposição de calçamento caso não seja possível, a operação tapa-buracos na Rua Capitão Domingos, entre Rua Cambuci e Rua José Afonso Michelini, Bairro Antônio Fonseca; CM-849/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recomposição de calçamento, caso não seja possível, a operação tapa-buracos na Rua Ubatuba, Bairro Candelária; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-1023/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo finalização de calçamento na Rua José Jaime Soares no Bairro Santa Lúcia; CM-1024/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e limpeza em toda a extensão da Avenida Ayrton Senna; ambas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-897/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento na Rua Rafael Gimenes, próximo ao nº 145 no Residencial Quinta das Palmeiras e a colocação de escória para amenizar a situação dos moradores; CM-898/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recapeamento asfáltico ou pavimentação das ruas do itinerário do transporte coletivo do Bairro Jardim Candidés abaixo relacionados: Av. Goitacazes, Rua Carijós, Avenida Dr. Sílvio Caldas, Rua Peri, Avenida Guajajaras, Rua Yara, Rua Benedito Gonçalves, Avenida Tinharé, Rua Luís Guilherme, Rua Wilson Santos, Avenida Rosana Noronha Guarany, Rua Iguaçu, Rua João de Oliveira, Rua José Martins, Rua Liberdade e Rua Itararé; CM-899/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo colocação de um abrigo de ônibus na Rua Padre Eustáquio entre as Ruas Canadá e Honduras, no Bairro Dona Rosa, par maior conforto e proteção dos usuários do transporte público; todas de autoria do Vereador Josafá. CM-696/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo conserto das infiltrações e retirar o mofo presente na Estratégia da Saúde da Família do Morada Nova, localizado na Rua Cruz e Souza, 1310 – Morada Nova; CM-710/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo distribuir gratuitamente máscaras PFF2 para os funcionários da administração pública direta e indireta, bem como aos terceirizados, em ração do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19; CM-711/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo criação de um centro de triagem (com atendimento noturno) voltado exclusivamente para a verificação de sintomas do Coronavírus em um único local e, assim, evitar a propagação da doença; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-993/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de um PSF na comunidade dos Lopes, neste município; CM-995/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento das ruas do Bairro Terra Azul; CM-994/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Acilino Diniz Moreira no Bairro Santos Dumont; todas de autoria do Vereador Ney Burguer. CM-1034/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza com o patrolamento das Ruas do Bairro Terra Azul; de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-844/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo corte de árvore na Rua Cruz de Souza nº 511 no Bairro São Judas; CM-871/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua 11 de Novembro, entre Rua Rio de Janeiro e Rua Minas Gerais; CM-876/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um poste com luminária na Rua Frei Wenceslau entre a Rua José de Alencar e Rua Júlio Nogueira no Bairro Belvedere; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. CM-931/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo viabilidade de uma sinalização no cruzamento da Avenida Amazonas com Rua Anita Garibaldi no Bairro Catalão; CM-932/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo levantamento topográfico pela Usina de Projetos dos lotes 200, 232, 242 e 252 no Bairro Copacabana, para ser usado na elaboração do projeto de custos da construção de um posto de saúde; CM-933/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recuperação das estradas rurais, da Região Noroeste Rural, compreendida pelas comunidades de Amadeu Lacerda, Branquinhos, Cachoeira, Cachoeirinha, Chácaras Samambaia, Chácaras Santa Mônica, Choro, Córrego Falso, Costas, Djalma Dutra, Fortaleza, Furtados, Inhame, Jararaca, Jatobá, Junco, Lagoa, Lajes, Lava-pés, Lixas, Lopes, Mata dos Coqueiros, Mutirão, Olaria, Perobas, Piteiras, Posses, Quilombo, Rua Grande e Tamboril; todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas. CM-597/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja manilhado o córrego localizado na Av. Gentil, no Bairro Guarujá; CM-645/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção de uma academia ao ar livre na Comunidade Córrego do Paiol, no local mais apropriado para receber a mesma; CM-646/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo manutenção de patrolamento da estrada rural que liga o Bairro Bento à Comunidade Rural de Passagem e, posteriormente, finalização com rolo compressor; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-158/2021, em homenagem a Juvercina Maria Natividade Silva; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-159/2021, em homenagem a Roberta Aparecida Vitor; CM-160/2021, em homenagem a Suellen Amanda de Faria; CM-161/2021, em homenagem a Regina Consolação dos Santos; CM-162/2021, em homenagem a Karina Maria Vicença Gomides Vasconcelos; CM-163/2021, em homenagem a Vanda da Consolação Braz Nacur; CM-164/2021, em homenagem a Denise Gomides Ferreira; CM-165/2021, em homenagem a Rangel Ramires Gonçalves dos Santos; CM-166/2021, em homenagem a Valdilene Aparecida Silva de Oliveira; CM-167/2021, em homenagem a Liliane Pena; CM-168/2021, em homenagem a Kamila Garbaza Silva; CM-169/2021, em homenagem a Arthur Bastos de Aguiar; CM-172/2021, em homenagem a Nayara Mara; CM-173/2021, em homenagem a Mayler Batista Braga; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. CM-025/2021, em homenagem ao Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde; de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

MOÇÕES DE REPÚDIO: CM-002/2021, em repúdio à Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior.

REQUERIMENTOS: CM-230/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo dados analíticos da quantidade em estoque de doses da Vacina Coronavac no período de 01/05 a 13/05/2021 acompanhada das respectivas notas de recebimento assinadas pelo responsável recebedor; de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-185/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo nos termos do art. 3º. § 9 da Lei Federal nº 13.979/2020, o reconhecimento das atividades educacionais presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos e ensino técnico, como 'Atividades Essenciais', de modo a se evitar, o tanto quanto possível, a interrupção total das atividades educacionais presenciais, sendo garantida a adoção de protocolos em biossegurança epidemiológico-sanitária que assegurem a tanto a proteção integral às crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação -inclusive aos prestadores de serviços de apoio, limpeza, manutenção e segurança - quanto o exercício das atividades educacionais presenciais; requer também que seja garantida a vacinação dos trabalhadores em educação; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior e Outros Vereadores. CM-207/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo informação sobre projeto de inclusão do Bairro Jardim das Mansões aos programas de infraestrutura e de melhorias para mencionado bairro; de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-210/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Saúde, Alan Rodrigo, informações sobre a relação de verbas recebidas pela administração, direcionado ao enfrentamento da pandemia do COVID-19, desde o mês de março de 2020 até a presente data; além disso, solicito a relação de quanto desses recursos foram investidos em EPIs; CM-211/2021, requerendo ao Sr. Secretário de Fiscalização de Obras Públicas, Fernando Henrique, uma solicitação da relação do projeto para construção de uma nova ponte, caso haja, na Av. Buritis, entre a Rua Paulo Afonso e a saída da comunidade Córrego do Paiol, no Bairro Costa Azul, em substituição à atual; CM-212/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na Av. Wilson Martins, altura do nº 1000 no Distrito Industrial Coronel Jovelino Rabelo; CM-213/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo informações sobre o PAC Saneamento Para Todos, contratos nº 27/2006 SEMVOP, contrato 0228-576-74/2008, no município de Divinópolis: 1.Quais bairros estão contemplados neste programa?2.Como está o andamento das obras em cada bairro citado? 3.Quais as ruas beneficiadas em cada bairro?4.As obras estão paralisadas? Se sim, por que? 5.Qual a previsão para o término das obras?6.Quais as empresas responsáveis pela execução das obras, 7.Qual o valor gasto até o presente momento neste programa? 8.Qual o valor estimado para conclusão total do programa? 9. De quem é a responsabilidade da implantação da rede de esgoto no bairro Jardinópolis? Do município ou da COPASA?; CM-214/2021, requerendo ao Senhor Diretor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, Érico Souki, um requerimento solicitando que encaminhe a relação de todas as famílias assistidas pela APAE de forma discriminada; CM-215/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Fiscalização e Obras Públicas, Fernando Henrique, requerimento solicitando a relação completa e detalhada do projeto par construção do CMEI do Bairro Quinta das Palmeiras, a previsão dada a construção do mesmo e o motivo da paralisação das obras; solicita também a relação da emenda destinada de janeiro de 2019 até a presente data para a manutenção da Escola Municipal Antonieta Fonseca e o valor utilizado na mesma; CM-216/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo, requerimento solicitando que seja enviada a presente casa a relação municipal de medicamentos (REMUME) de nosso município; todos de autoria do Vereador Zé Braz.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

7. Pronunciamento dos Vereadores:

 

Utilizaram o espaço os Vereadores: Rodrigo Kaboja; Eduardo Print Júnior; Josafá; Hilton de Aguiar; Zé Braz; Ademir Silva; Ana Paula do Quintino; Diego Espino; Roger Viegas; Ney Burguer; Lohanna França; Eduardo Azevedo – aparteado pelo Vereador Flávio Marra; Wesley Jarbas e Edsom Sousa.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo I ao PLC CM nº 9 de 2021
Autor: Roger Viegas
Substitutivo I ao Projeto de lei Complementar n° CM 009/2021 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2021
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 1723
Processo: 101/2021
Dispõe sobre ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias de passeios e vias públicas.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2021
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1756
Processo: 102/2021
Autoriza o Poder Executivo a proceder a remoção de mobiliário doméstico e eletrodomésticos, não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum neste Município.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 49/2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Matéria não lida
5 - Emenda nº 27 de 2021
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 1755
Processo: 27/2021
Emenda Aditiva 27/2021 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 83/2021.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rodrigo Kaboja

2 - Eduardo Print Júnior

3 - Josafá

4 - Hilton de Aguiar

5 - Zé Braz

6 - Ademir Silva

7 - Ana Paula Quintino

8 - Diego Espino

9 - Roger Viegas

10 - Ney Burguer

11 - Lohanna França

12 - Eduardo Azevedo

13 - Wesley Jarbas

14 - Edsom Sousa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto total ou parcial nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 3/2021
VETO INTEGRAL Nº 003/2021 - Ofício nº EM 074/2021 - Projeto de Lei nº CM 048/2021, originário dessa ilustrada Casa Legislativa, que Altera o Anexo I, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Rejeitado(a)
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: CE - Comissão Especial
Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar irregularidades apontadas pela Polícia Federal na gestão da UPA pela organização social IBDS através da Portaria nº CM-090/2021.
Sobrestamento

Obs.: de 15 dias
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2021
Turno: Único
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1261
Processo: 070/2021
Altera o Art. 11 da Lei 7970, que dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 34/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$29.706.783,29 (vinte e nove milhões, setecentos e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos).
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 38/2021
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados com encargos para a Igreja Batista de Divinópolis, através da Lei Municipal nº 7.509, de 29 de dezembro de 2011.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 39/2021
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Quarta Igreja Batista em Divinópolis, através da Lei Municipal nº 6.660, de 1º de novembro de 2007.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
7 - Inclusão do PL CM nº 95 de 2021
Turno: Único
Autor: Diego Espino
Processo: 95/2021
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - Projeto de Lei de nº CM-095/2021 - Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia no município de Divinópolis/MG.
Aprovada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2021
Turno: Único
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 1506
Processo: 95/2021
Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia no Município de Divinópolis/MG.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Inclusão do PL CM nº 95 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Veto total ou parcial nº 3 de 2021
  • Ademir Silva - Não
  • Ana Paula Quintino - Não
  • Diego Espino - Não
  • Edsom Sousa - Não
  • Eduardo Azevedo - Não
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não
  • Hilton de Aguiar - Não
  • Israel da Farmácia - Não
  • Josafá - Não Votou
  • Lohanna França - Não
  • Ney Burguer - Não
  • Rodrigo Kaboja - Não
  • Rodyson do Zé Milton - Não
  • Roger Viegas - Não
  • Wesley Jarbas - Não
  • Zé Braz - Não
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021 Matéria não votada