Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui o Turismo Educativo no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Subemenda nº 01 à Emenda nº CM-016 ao Projeto de Lei nº CM-023/2021.

Emenda Modificativa de nº CM-016/2021 de autoria da Vereadora Lohanna França ao Projeto de Lei de nº CM-023/2021 - Art. 7o - As diretrizes pedagógicas desta Lei devem estar em conformidade com o preconiza a Lei no 8.320/2017, que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de
Turismo, bem como suas atualizações.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Bairro Jardim Brasília

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Legião de Boa Vontade - LBV -, através da Lei
Municipal no 4.748, de 22 de maio de 2000.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond - ADT -, através da Lei nº 7.511, de 29 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para o Clube de Orientação de Divinópolis - CODIV, através da Lei nº. 7.777, de 26 de dezembro de 2013.