Resumo (30ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2021 - 14:00
Encerramento: 20/05/2021 - 17:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Roger Viegas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Rodrigo Kaboja Grupo de risco - Covid-19 Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no PlenárioVereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 30ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador Rodrigo Kaboja. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um trecho da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-900/2021, de 18/05/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-177/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondido pelo Ofício 055/2021 – SEMAD; CM-176/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondido pelo Ofício 054/2021 – SEMAD; CM-137/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondido pelo Ofício 012/2021 – SEMUSA; CM-058/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondido pelo Ofício 098/2021 – SEPLAM. Ofício/SGOV-902/2021, de 18/05/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-470/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 840/2021 – SETTRANS; CM-572/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 843/2021 – SETTRANS; CM-456/2021, e autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 842/2021 – SETTRANS. Ofício/SEGOV/REQ-007/2021, de 18/05/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-197/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – encaminhado para a SEMAD.

DE TERCEIROS: Ofício nº 211/2021, de 18/05/2021 do Deputado Federal Domingos Sávio, informando que indicou no Orçamento Geral da União, recursos por meio de emenda parlamentar para o Município de Divinópolis. Comunicado S/N do Deputado Federal Domingos Sávio, convidando para a agenda pública do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho no Centro-Oeste de Minas Gerais. Ofício nº 32/2021, de 19/05/2021 do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis – COMED, comunicando a data e a pauta da Reunião Ordinária do COMED no dia 25/05/2021 às 14h pelo Google Meet.

4. Tribuna Livre:

Sr. Fábio Campos de Oliveira, que se inscreveu para falar sobre o Clube DTC – Divinópolis Tênis Clube.

Tribuno ausente.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕESCM-1054/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo melhoria na iluminação pública na Praça da Bíblia no Bairro Belvedere; CM-1055/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento, limpeza, capina e melhoria na iluminação pública na Rua Assembleia, no Bairro Nova Fortaleza II; ambas de autoria do Vereador Diego Espino. CM-538/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poda avançada em duas árvores localizadas na Avenida Paraná, próximo ao nº 1017 no Bairro São José; CM-553/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e retirada de entulhos em toda extensão da Rua Pedro Pires principalmente nas proximidades do nº 421 no Bairro São Sebastião; CM-539/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo estudo para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou rotatória nas proximidades do nº 474 e pintura estratigráfica em toda extensão da Rua Rosa Viterbo Gontijo no Bairro Antônio Fonseca; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-974/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo permuta com o Sr. Carlos Alves de Araújo, entre um terreno no Bairro Vila Romana (gleba 02) que já está sendo utilizado pela COPASA e Prefeitura Municipal de Divinópolis, para fins de água pluvial e esgoto; CM-975/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo calçamento de um trecho de 30 metros na Rua Salim Ayres da Silva, quarteirão abaixo da Rua Arnaldo Carlos Guimarães, no Bairro Santa Tereza; CM-1021/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reestruturação no acesso das pessoas com deficiência no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Divinópolis, que atualmente não possui um acesso importante na sua principal entrada, especialmente aos cadeirantes; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-851/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento e se possível a adição de cascalho na Rua Alto da Lapa, Bairro Campina Verde; CM-852/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo obra de tapa-buracos na Rua Tapajós, principalmente no trecho próximo ao nº 791 no Bairro Candidés; CM-853/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e limpeza na Rua Tapajós, nas proximidades do nº 791 no Bairro Candidés; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-1025/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo manutenção nos quebra-molas bem como pinturas e sinalizações na avenida Brigadeiro Cabral Bairro Nossa Senhora das Granças; de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-810/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pedido de instalação de quebra-molas na Rua Olímpio Gomes Branquinho entre as Ruas Frei Leão Rodrigues e Francisco Machado Filho (próximo ao Depósito N. S. das Graças); CM-811/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza e capina na Rua Teneci 360 esquina com a Rua Peri no Bairro Grajaú; CM-812/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos no Bairro N. S. de Lourdes em toda sua extensão; todas de autoria do Vereador Israel da Farmácia. CM-900/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de um redutor de velocidade na Rua Padre Eustáquio entre as Ruas Estados Unidos e Canadá, no Bairro Dona Rosa; CM-901/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de um projeto de revitalização do entorno da lagoa da Comunidade da Cachoeirinha com a instalação da iluminação pújblica, calçamento e uma academia ao ar livre; CM-902/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poda das árvores em toda extensão da Rua João de Barro no Bairro Serra Verde; todas de autoria do Vereador Josafá. CM-697/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo projeto de drenagem e posterior calçamento das seguintes ruas no bairro Davanuze; Rua Blumenau entre a Rua Prof Francisco Dias e a Avenida Bom Despacho; Avenida Berlim entre a rua Estados Unidos até o córrego que faz divisa com a Rua Blumenau; Rua Beirute entre a Rua Bom Jardim e a Rua João Severino de Azevedo; Rua Bruxelas entre a Rua Bom Sucesso e a Avenida Berlim; Rua Estados Unidos entre a Rua Avenida Bom Despacho e a Rua Bom Sucesso; Rua Atenas entre a Rua Joaquim Manoel e a Rua Lavínia Fonseca Rua Cinco entre a Rua Joaquim Manoel e a Rua Lavínia Fonseca; CM-735/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que as concessionárias de serviços públicos que distribuam gratuitamente máscaras PFF2 para os seus funcionários em razção do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID19; CM-736/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza do córrego localizado na Rua Santa Helena, bem como o recapeamento do asfalto da Avenida Orion e da Rua Santa Lúcia, sendo todos os logradouros localizados no Bairro Maria Helena; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-1035/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza do entorno do Estádio do Farião, localizado no Bairro Porto Velho; CM-1039/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a continuidade da implantação da rede de água pluvial, na Rua Nigéria, entre as ruas Padre Abel e Olímpio Moreira no Bairro Paraíso; ambas de autoria do Vereador Ney Burguer. CM-881/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Avenida do Contorno próximo ao nº 807 próximo à linha férrea; CM-882/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Ipanema entre a Rua Minas Gerais e Rua Goiás no Bairro Ipiranga; CM-883/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que aumente os horários do ônibus da linha 71, que sai da Comunidade de Inhame; todos de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. CM-643/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo trocar o transformador de energia que sustenta a bomba do poço artesiano da comunidade de Córrego do Paiol; CM-647/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim das Acácias na Rua Embaúbas na altura do nº 1561 ao lado do campo de futebol; CM-644/2021solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação de capina na Rua Carmo da Mata esquina com a Rua João Severino de Azevedo no Bairro Interlagos; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIASCM-184/2021, em homenagem a Fernanda Clementino Gomes; CM-185/2021, em homenagem a Eduardo de Carvalho Barbosa; CM-186/2021, em homenagem a Matheus Braga Farage; CM-187/2021, em homenagem a Flávia Mesquita Soares; CM-188/2021, em homenagem a Frederico Daldegan; CM-189/2021, em homenagem a Larissa Amaral Carregal; CM-255/2021, em homenagem a Tulio Henrique da Cruz; CM-256/2021, em homenagem a Wagner Luiz Quirino; CM-257/2021, em homenagem a Daniel Martins Melo; CM-259/2021, em homenagem a Laura Carolina Ferreira; CM-260/2021, em homenagem a Marco Túlio Oliveira Avelar. CM-261/2021, em homenagem a Natália Rodrigues de Oliveira; CM-262/2021, em homenagem a Ramon Moreira Santos; CM-263/2021, em homenagem a Thaís Fernanda Santos Silva; CM-264/2021, em homenagem a Hemanuelly Martins Rodrigues Berlinck; CM-265/2021, em homenagem a Karla Cabral Costa; CM-266/2021, em homenagem a Karissa Gontijo Assis Coelho; CM-268/2021, em homenagem a Bárbara Maria Tavares Pereira; CM-269/2021, em homenagem a Breno Alvarenga Ferraz; CM-270/2021, em homenagem a Bruna Maria de Lima Santos; CM-271/2021, em homenagem a Carlos Alfredo Carrijo Japiassu Holanda; CM-274/2021, em homenagem a Catarine Guimarães de Souza Matos; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. MOÇÕES DE PESAR: CM-046/2021, pelo passamento de Maria Tereza de Oliveira Ferreira; CM-048/2021, pelo passamento de Osmara Pereira Mendes; CM-049/2021, pelo passamento de Hélio José Ferreira; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa.

REQUERIMENTOSCM-231/2021requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo informações da relação da quantidade de Hangar do Aeroporto Brigadeiro Cabral, cópia de todos os contratos de aluguel, recibo de pagamentos dos respectivos aluguéis e valores arrecadados nos anos de 2019, 2020 e 2021, a relação dos inadimplentes e os respectivos valores de dívidas, cópias de notificações por parte da Prefeitura; de autoria do Vereador Ademir Silva.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

7. Pronunciamento dos Vereadores:

Utilizaram o espaço os Vereadores: Ana Paula do Quintino; Josafá; Israel da Farmácia; Roger Viegas; Flávio Marra; Diego Espino; Ney Burguer; Rodyson do Zé Milton; Lohanna França; Eduardo Azevedo; Wesley Jarbas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 109 de 2021
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1836
Processo: 109/2021
Declara de Utilidade Pública a Associação Criança Eu Me Importo - Geração de Hoje, com sede e foro neste Município.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 4/2021
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 28/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$346.642,32 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos).
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 29/2021
Altera a Lei n° 8.787, de 16 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021”, com a inclusão das ações “02.12.02.10.301.0012.2461 - Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Atenção Básica”, e “02.12.02.10.305.0012.2463 - Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Vigilância em Saúde”, totalizando o montante de R$346.642,32 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos).
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Paula Quintino

2 - Josafá

3 - Israel da Farmácia

4 - Roger Viegas

5 - Flávio Marra

6 - Diego Espino

7 - Ney Burguer

8 - Rodyson do Zé Milton

9 - Lohanna França

10 - Eduardo Azevedo

11 - Wesley Jarbas




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 305
Processo: 23/2021
Institui o Turismo Educativo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
2 - Subemenda à Emenda/Mensagem nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 1210
Processo: 1/2021
Subemenda nº 01 à Emenda nº CM-016 ao Projeto de Lei nº CM-023/2021.
Aprovado(a)
3 - Emenda nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Processo: 16/2021
Emenda Modificativa de nº CM-016/2021 de autoria da Vereadora Lohanna França ao Projeto de Lei de nº CM-023/2021 - Art. 7o - As diretrizes pedagógicas desta Lei devem estar em conformidade com o preconiza a Lei no 8.320/2017, que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Turismo, bem como suas atualizações.
Aprovada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 35/2021
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Bairro Jardim Brasília
Vista

Obs.: até a próxima reunião
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 40/2021
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Legião de Boa Vontade - LBV -, através da Lei Municipal no 4.748, de 22 de maio de 2000.
Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 41/2021
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond - ADT -, através da Lei nº 7.511, de 29 de dezembro de 2011.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 42/2021
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para o Clube de Orientação de Divinópolis - CODIV, através da Lei nº. 7.777, de 26 de dezembro de 2013.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Subemenda à Emenda/Mensagem nº 16 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2021 Matéria não votada
    Emenda nº 16 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim