Resumo (37ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 37ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Eduardo Azevedo proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um trecho da Lei Orgânica de Divinópolis.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Ofício Interno nº 021/2021 da Vereadora Lohanna França, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-065/2021, de sua autoria. Ofício nº 328/2021, de 14/06/2021 do Vereador Josafá, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei Complementar nº CM-006/2021, de sua autoria. Ofício nº CM-038/2021 - CI/GabPRes, de 10/06/2021 do Vereador Eduardo Print Júnior, respondendo Requerimento nº CM-182/2021 de autoria da Vereadora Lohanna França.

DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº EM-056/2021 - Altera a Lei nº 8.658, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, de 11/06/2021. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples. PROJETO DE LEI Nº EM-057/2021 - Altera a Lei nº 8.660, de 22 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, as áreas que menciona, de 11/06/2021. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples. PROJETO DE LEI Nº EM-058/2021 - Altera a Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, de 11/06/2021. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples. Ofício SEGOV nº 1024/2021, de 11/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-235/2021 de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV nº 1027/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos nº CM-252, 255, 261 e 251/2021, todos de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício SEGOV nº 1028/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-256/2021, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SEGOV nº 1029/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-259/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 1030/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1074 e 1020/2021, ambas de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 1031/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1138/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV nº 1032/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1177/2021, de autoria do Vereador Diego Espino. Ofício SEGOV nº 1033/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-934/2021, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SEGOV nº 1035/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-771, 772, 767, 764, 765 e 766/2021, todas de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício SEGOV nº 1036/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº 1189/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. Ofício SEGOV nº 1037/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1183/2021, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. Ofício SEGOV nº 1038/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1070 e 1071/2021, ambas de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 1039/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1046, 1067 e 1068/2021, todas de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 1040/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-909, 910, 912, 913 e 914/2021, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV nº 1041/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-789, 790, 793, 837, 855 e 856/2021, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV nº 1042/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1155 e 1175/2021, ambas de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SEGOV nº 1043/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1136 e 1137/2021, ambas de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV nº 1044/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1142 e 1065/2021, ambas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEGOV nº 1045/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-250/2021, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício/SEGOV-1021/2021, de 10/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-632/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 965/2021 – SETTRANS; CM-899/2021, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 967/2021 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-1022/2021, de 10/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-231/2021, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondido pelo Ofício 198/2021 – SEMDE; CM-218/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondido pelo Ofício 204/2021 – SEMDE. Ofício/SEGOV-1023/2021, de 11/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-829/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondido pelo Ofício 127/2021 – SEMEJ. Ofício/SEGOV-1026/2021, de 11/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-239/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 096/2021 – SEMFAZ. Ofício/SEGOV-1034/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1026/2021, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar – respondida pelo Ofício 979/2021 – SETTRANS; CM-072/2021, de autoria do Vereador Diego Espino – respondida pelo Ofício 980/2021 – SETTRANS; CM-140/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondida pelo Ofício 973/2021 – SETTRANS. Ofício SEMAD-GA nº 68/2021, de 11/06/2021 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, encaminhando agenda semanal de licitações referente ao período de 14 a 18/06/2021.

DE TERCEIROS: Ofício nº 25/2021, de 11/06/2021 do Conselho Municipal Sobre Drogas, comunicando realização na próxima reunião do dia 17/06/2021 as 14h via online.

Sr. Wilson Luciano Pinho, que se inscreveu para falar sobre cidade suja - lixo.

INDICAÇÕES: CM-1139/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo planejamento de Diretrizes da Saúde do município d Divinópolis para os anos de 2021/2022 seja implantando o Programa da Saúde da Família – PSF no Bairro Dona Quinta; CM-1143/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo estudo de viabilidade de se colocar uma guarita de ônibus na Rua São Mateus, 129, cruzamento com Rua Adolfo Machado no Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-1196/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que se sensibilize com o apelo do Instituto Helena Antipoff, conforme ofício anexo à Indicação, realizando no tempo hábil um chamamento público para credenciar novas entidades para execução do Programa SERDI/PIPA, direcionado ao atendimento de crianças com necessidades especiais; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-867/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pavimentação poliédrica da Rua Pessegueiro entre as Ruas Angelim e Angico no Bairro Jardinópolis; CM-893/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento com escória nas Ruas Manoel Silva Valadares, Armando Nogueira, Mte Vicente Mesquita Sobrinho, Rua Quatro e Rua Cinco, no Bairro Prolongamento do Icaraí; CM-928/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua São Paulo no trecho entre a Rua Rio Grande do Sul e Maranhão; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-1028/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo obra de tapa-buracos na Av. do Contorno no trecho entre os números 817 a 887 no Bairro Planalto; CM-1037/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo nova lixeira na Rua Interlagos, esquina com Rua Icaraí no Bairro Manoel Valinhas; CM-1043/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo abertura, capina e limpeza na Rua Armando Moreira Filho, entre a Rua Soldado Geraldo até a Rua Ermínio Oliveira Corgozinho, Bairro Itacolomi com Bairro Residencial Castelo; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-1204/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação da tampa do bueiro situado na Rua Bom Sucesso em frente ao número 1571; CM-1205/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recuperação do calçamento na Rua Padre Abel no Bairro Jardim Dona Quita; ambas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-1092/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo avaliação da inclusão das grávidas e lactantes a serem vacinadas contra a Covid-19; de autoria do Vereador Israel da Farmácia. CM-1077/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos nas Ruas Olímpio Gomes Branquinho, Nanuque e Santarém, no Bairro Nova Holanda; CM-1088/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza e capina em toda extensão da Rua Cidade Lisboa, no Bairro Nova Fortaleza II; CM-1159/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento das ruas do Bairro São Lucas: Rua Ilídio José Fonseca; Rua Ipê Amarelo; Rua Ipê Roxo; Rua Samambaia entre Marechal Castilho e Marechal Dutra; Rua Ulisses Guimarães entre Ruas Flor de Lis e Marechal Castilho; Rua Marechal Castilho na entrada do campo; todas de autoria do Vereador Josafá. CM-774/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de iluminação pública nos bairros Jardim Primavera e Santa Cruz, nos seguintes endereços: Rua Antônio Pedro Ribeiro, 161; Rua Finico próximo aos números 161 e 290; Rua Maria Aparecida de Brito, próximo à rua Oito; Rua Joaquim Leandro Filho entre as ruas Alpino Joaquim Rodrigues EIraci Clementino Pereira; Rua José Gregório Branquinho; CM-775/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de iluminação pública nos bairros Halim Souki, Niterói e São Luiz, nos seguintes endereços: Rua Marechal São Bento Menni 108, Halim Souki; Rua Oito 31; Rua Oásis próximo à Rua Minduri; Rua Professor Ronan de Oliveira próximo aos números43 e 165; Rua do Cobre 55, próximo à rua Marfim; Rua Mesquita próximo à rua Arapuã; Rua Beira Alta próximo aos números 20 e 881; Rua Itaguara entre as ruas Itaguara e Malacacheta; Rua Tupis, próximo aos números 120 e 170; Rua Monte Líbano entre as ruas Tamoios e Caeté;-Rua Turmalina, próximo a avenida Antônio Neto; CM-773/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo criação e manutenção de um cronograma online de limpeza e desentupimento de bueiros no site da Prefeitura e no aplicativo; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-1195/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recomposição da massa asfáltica na Rua Antônio Fagundes Silva na altura do nº 100 no Bairro Liberdade; CM-1201/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recomposição de massa asfáltica na Rua Petrópolis entre as Ruas Nova Lima e Antônio Cesário de Azevedo no Bairro Bom Pastor; ambas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-935/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo viabilidade de sinalização de trânsito na Rua Ceará próximo ao nº 3251 no Bairro São Roque; CM-936/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo vistoria e levantamento de custos para realização da obra de pavimentação da Rua Mangabeira no Bairro Jardinópolis; ambas de autoria do Vereador Wesley Jarbas. CM-915/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pavimentação asfáltica no Bairro Davanuze da Rua Berlim, no trecho que se encontra em leito natural; CM-916/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pavimentação asfáltica no Bairro Planalto da Rua João Moreira Pereira no trecho que se encontra em leito natural; CM-917/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pavimentação asfáltica no Bairro Quintino da Avenida Francisco José Pedro no trecho que se encontra em leito natural; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

MOÇÕES DE PESAR: CM-067/2021, pelo passamento de Geraldo das Neves Corrêa Lacerda; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-069/2021, pelo passamento de Ubiracy de Lima Maia; de autoria do Vereador Josafá.

REQUERIMENTOS: CM-260/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo dados analíticos dos gastos do município referentes à Judicialização da Saúde nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021; de igual maneira gastos individualizados com internações, compra de medicamentos, insumos, fraldas, dietas, leites etc; de autoria do Vereador Ademir Silva.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Eduardo Print Júnior; Josafá; Hilton de Aguiar. O Vereador Edsom Sousa solicitou questão de ordem. Retornando, o Presidente Vereador Eduardo Print Júnior passou a Palavra Livre aos Vereadores: Ademir Silva; Ney Burguer; Flávio Marra; Ana Paula do Quintino; Zé Braz; Rodyson do Zé Milton; Lohanna França; Eduardo Azevedo; Wesley Jarbas; Edsom Sousa – aparteado pelos Vereadores Israel da Farmácia e Lohanna França.

Pelo passamento de Celina da Silva Sbampato, Ubiracy de Lima Maia - Bira – ex-servidor da Câmara, Antônio Daldegan Santana, Dentinhos - Ademir Severino Oliveira, Douglas, representante da Pontal – empresa de terceirização para a Câmara.