Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei n° 6907, de 22 de dezembro de 2008, que contém o Código de Posturas do Município de Divinópolis - atividade de diversão pública em Drive-In

Emenda Modificativa Nº 025/2021, ao Projeto de Lei CM 049/2021.

Adiciona o Parágrafo Único ao Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...Parágrafo Único Quando ocorredor ferroviário não foro principal do município ou no referido trecho passar somente duas composições de trens ao dia,fica estabelecido que o distanciamento mínimo será o raio de 200 metros (duzentos metros) entre uma e outra.”

Estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Emenda Aditiva 27/2021 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 83/2021.

Dispõe sobre a aquisição de livros para disponibilização nas bibliotecas municipais em formato acessível às pessoas com deficiência visual.

Substitutivo I ao Projeto de Lei 91/2021 - Adequa o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Divinópolis, e dá providências correlatas, acrescentando as reclusas do sistema prisional como beneficiárias.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a remoção de mobiliário doméstico e eletrodomésticos, não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum neste Município.

Altera a Lei nº 6.774, de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.

Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.