Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera o artigo 39 da Lei Complementar nº 30, de 14 agosto de 1996,que aprova o Código de Saúde para o município de Divinópolis.

Substitutivo I ao Projeto de lei Complementar n° CM 009/2021 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a remoção de mobiliário doméstico e eletrodomésticos, não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum neste Município.

Altera a Lei nº 8.660, de 22 de novembro de 2019, que "autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, às áreas que menciona - Bairro Residencial Lagoa dos Mandarins

Altera a Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências - Bairro Residencial Lagoa dos Mandarins

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-031/2021 - Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que “dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-046/2021 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona.

Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que “dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências”.

Incluído na Ordem do Dia

Altera o artigo 7o § 3º do projeto de lei Em 031/2021.

Acrescenta os Artigos 16A e 16B ao projeto de Lei EM 031/2021.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Bairro São José

Incluído na Ordem do Dia