Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 124 de 2021
Processo: 124/2021
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 2992
Turno: -
Texto original
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Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 126 de 2021
Processo: 126/2021
Autor: Diego Espino
Protocolo: 3011
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos, hipertensos, celíacos e demais portadores de doenças que necessitam de alimentação diferenciada em sua merenda e da outras providências”. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2021
Processo: 55/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica - Box - |
Não há resultado |
| 4 |
Emenda nº 41 de 2021
Processo: 41/2021
Autor: Ademir Silva
Protocolo: 2991
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta os Artigos 16A e 16B ao projeto de Lei EM 031/2021. - |
Não há resultado |