Resumo (50ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 50ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1° Secretário Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um trecho da Lei Orgânica de Divinópolis.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Ofício nº 413/2021, de 18/08/2021 do Vereador Josafá, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-026/2021 de sua autoria. Ofício 108/2021, de 19/08/2021 do Vereador Eduardo Print Júnior, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-145/2021, de sua autoria. Ofício 023/2021, de 23/08/2021 do Vereador Rodrigo Kaboja, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-162/2021, de sua autoria. Ofício nº 72/2021, de 23/08/2021 do Vereador Rodyson do Zé Milton, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, da Emenda de nº CM-049/2021, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº CM-007/2021.

DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-1355/2021, de 19/08/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1078/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 891/2021 – SEMSUR; CM-1316/2021, de autoria do Vereador Diego Espino – respondida pelo Ofício 890/2021 – SEMSUR; CM-980 e 983/2021, ambas de autoria da Vereadora Lohanna França – respondidas pelo Ofício 889/2021. Ofício SEGOV nº 1355/2021, de 19/08/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1003/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício/SEGOV-1341/2021, de 17/08/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-252/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondido pelo Ofício 430/2021 – SEMAD. Ofício/SEGOV-1340/2021, de 17/08/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1287/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 1354/2021 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-1342/2021, de 18/08/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-11114/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 142/2021 – SEPLAM; CM-1213/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 1116/2021 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-1343/2021, de 18/08/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-452/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondido pelo Ofício 1077/2021 – SEMFOP; CM-284/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondido pelo Ofício 1087/2021 – DIVIPREV. Ofício/SEGOV-1356/2021, de 19/08/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-276/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondido pelo Ofício 276/2021 – SEPLAM.

DE TERCEIROS: Ofício 078/2021, de 20/08/2021 da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP, encaminhando Balancete Analítico do mês de julho de 2021. Ofício Conjunto Sintram e Sitemmd 08/2021, de 20/08/2021 do Sintram – Centro Oeste/MG, encaminhar ofício dos conselheiros, integrantes da atual Junta de Recursos do Diviprev, eleitos pela categoria, que expressam a necessidade da Prefeitura de Divinópolis de assumir a responsabilidade da Junta de Recursos, preservando sua forma atual e atuais mandatos, sem prejuízos à categoria. Ofício nº 56/2021, de 18/08/2021 do COMED – Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando reunião ordinária virtual no dia 25/08/2021 às 14h via Google Meet. Ofício nº 49/2021, de 23/08/2021 do COMSEANS – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis, informando realização de reunião ordinária híbrida no dia 26/08/2021 às 13h no Google Meet ena Casa dos Conselhos. Ofício nº 38/CMI, de 23/08/2021 do Conselho Municipal do Idoso de Divinópolis, a ser realizada no dia 26/08/2021 às 13:30h pela Plataforma Google Meet. Ofício 812/2021/REGOV/DV, de 23/08/2021 da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 19/08/2021, no valor de R$57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais) na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 890768/2019 – Operação 1069108-74.

Sr. Altamiro Braga Guimarães, que se inscreveu para falar sobre a Associação São Francisco, São Paulo e Prolongamento.
Tribuno Ausente.

INDICAÇÕES: CM-1443/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção de um viaduto no Bairro Manoel Valinhas, ligando-o ao Parque da Ilha, na qual proporcionará mais uma entrada ao local, facilitando as famílias usufruírem do espaço público social, esportivo, paisagístico e urbano; CM-1444/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo estudo sobre a viabilidade de trânsito para se instalar um redutor de velocidade na Avenida Vaticano, nº 85, cruzamento com Avenida Vênus, no Bairro Vila Romana; CM-1445/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo postes com luminárias no acesso ao Condomínio Recanto dos Pássaros, na Rua Antônio Pereira da Silva, no Bairro Marajó; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-1356/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento na estrada que dá acesso à Cruz de Todos os Povos; CM-1357/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento, limpeza e retirada de entulho no campo de futebol do Bairro Grajaú; CM-1366/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pavimentação poliédrica na Rua Alice Bueno entre as Ruas Bela Vista, Liberdade e BR 494 no Bairro Icaraí; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-1362/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de uma travessia elevada de pedestres na Rua Adolfo Machado, frente ao nº 116, Bairro Cidade Jardim, nos termos da Resolução nº 738 de 06/09/2018; CM-1374/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo fiscalização e providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel edificado na Rua Mangueira nº 70, Bairro Floresta; CM-1375/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo fiscalização e medidas cabíveis junto ao proprietário do imóvel edificado na Rua Caviúna nº 190 no Bairro Floresta; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-1578/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja instituído no Município de Divinópolis o Programa de Regularidade Fiscal destinado a promover a regularização de créditos municipais, sejam de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo os débitos parcelados em atraso; de autoria do Vereador Josafá. CM-1126/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de iluminação pública nos bairros Vale do Sol e Santos Dumont, nos trechos relacionados nesta Indicação; CM-1127/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de iluminação pública nos bairros Padre Eustáquio, Nossa Senhora das Graças e Aeroporto nos endereços relacionados nesta Indicação; CM-1128/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de iluminação pública nos bairros Cidade Jardim e Nova Holanda nos endereços relacionados nesta Indicação; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-1512/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza do campo, da quara e da praça da Comunidade Rural do Quilombo, solicita ainda a reforma da quadra da Comunidade; CM-1574/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de iluminação pública na Rua Wilson Milani, entre Rua Jarbas Faria do Amaral e Rua Cristo Redentor, no Bairro Campina Verde; CM-1575/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza da Rua Wilson Milani, esquina com Rua Jarbas Faria do Amaral, no Bairro Campina Verde; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. CM-1599/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo serviço de recapeamento na Rua Cascalho Rico no trecho entre Av. Paraná e Av. Autorama no Bairro São José; de autoria dos Vereadores Wesley Jarbas, Eduardo Azevedo e Flávio Marra. CM-1601/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de 02 (dois) bueiros na Rua Cassimiro de Abreu esquina com Rua Asa Branca no Bairro Belvedere II; CM-1601/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de 01 placa de sinalização de “PARE” próximo à Escola Municipal Antonieta Fonseca situada na Rua Primo Battaglini nº 410 no Bairro Quinta das Palmeiras; ambas de autoria do Vereador Wesley Jarbas. CM-1332/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento da Rua José Mariano dos Santos no cruzamento da Rua Ozória de Jesus, na entrada do Bairro João Antônio Gonçalves, e que seja estudada as condições para posterior pavimentação asfáltica do trecho; CM-1333/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recapeamento da Rua Oribes Batista Leite, no trecho que se inicia no número 570 e vai até o Bairro Santos Dumont, e o recapeamento da Rua Um, no Bairro Nova Holanda, no trecho que se inicia na Rua Oribes Batista Leite e vai até a Estrada que dá acesso à Comunidade Rural Córrego do Paiol; CM-1334/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um poste de iluminação na Rua João Dias, na altura do número 1670 no Bairro Interlagos; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

MOÇÕES DE PESAR: CM-086/2021, pelo passamento de José Alonso Dias; CM-087/2021, pelo passamento de Gilmar Teodoro de São José; ambas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior.

REQUERIMENTOS: CM-319/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo gasto com combustível no veículo oficial da EMOP sob responsabilidade do seu Diretor no ano de 2021 juntamente com o controle de quilometragem; CM-343/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo envio da relação dos nomes dos funcionários Auxiliar de Produção da EMOP em inatividade; CM-344/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relatório da auditoria feita pelo Diretor da EMOP no início do seu exercício como relatado na prestação de contas realizada na presente data; todos de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-340/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relatório circunstanciado de atendimento do Centro Dia, constando desde quando está sendo realizado os repasses, quantas pessoas foram atendidas e quantas são atendidas atualmente no Centro Dia; de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-1603/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua João Severino de Azevedo que liga os Bairros Interlagos e Nossa Senhora das Graças neste Município; de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-341/2021, requerendo ao Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública – SETTRANS, envio do plano de retomada do transporte coletivo, com data para o retorno de todas as linhas e horários anteriores à pandemia; de autoria do Vereador Josafá. CM-339/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo informações sobre o porquê de tamanha demora na liberação do TOP – Termo de Orientação de Plantio, que é essencial para o deferimento do Habite-se; de autoria do Vereador Roger Viegas.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Lohanna França; Rodrigo Kaboja; Israel da Farmácia; Hilton de Aguiar; Josafá – aparteado pelo Vereador Edsom Sousa; Ana Paula do Quintino; Diego Espino; Rodyson do Zé Milton; Ney Burguer; Zé Braz; Flávio Marra; Wesley Jarbas; Eduardo Azevedo; Eduardo Print Júnior; Roger Viegas; Edsom Sousa.

Foi nomeada a Comissão Especial para emitir Parecer ao Substitutivo I à PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-001/2021 - que acrescenta redação aos arts. 58, 62 e 70 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a obrigação de realização de audiência online pelo Prefeito, Vice - Prefeito e secretários municipais, tendo como Membros os Vereadores Eduardo Azevedo, Israel da Farmácia e Ademir Silva.

Pelo passamento de Gilmar Teodoro do São José e José Alonso Dias.