Resumo (75ª Ordinária da 85ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas por todos os vereadores presentes.

LEGISLATIVO: Inscrição para a Tribuna Livre nº 069/11 em nome da Sra. Patricia Meire Guimarães.

EXECUTIVO: Ofício nº 059/2011 responde indicação do vereador Adair Otaviano; Ofícios nºs 045 e 046/2011 responde indicações do vereador Beto Machado; Ofício nº 072/2011 responde indicação do vereador Edmar Rodrigues; Ofício nº 159/2011 responde requerimento do vereador Edson Sousa; Ofício nº 062/2011 responde indicação do vereador Geraldinho da saúde; Ofícios nºs 176 e 178/2011 responde a Comissão de Fiscalização. Ofícios nºs 021 e 027/2011 responde indicações do vereador Antônio Paduano; Ofício nº 232/2011 responde indicação do vereador Rodyson;

TERCEIROS: Ministério da Saúde nº 001181, 001367, 001602, 001980, 002267, 002465/MS/SE/FNS informando sobre a liberação de recursos financeiros.

Patrícia Meira Guimarães

Assunto: Falta de políticas públicas no Município de Divinópólis.

LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-002/2011 - SUBSTITUTIVO II - Extingue o instituto do apostilamento no Município de Divinópolis, a partir de 31 de dezembro de 2011, e dá outras providências, de 30/11/11. AUTORIA: Comissão Especial - QUORUM: Maioria absoluta - 7 votos. Emenda nº CM-184/2011 ao Projeto de Lei nº EM-128/2011, de autoria do vereador Anderson Saleme; Emenda nº CM-185/2011 ao Projeto de Lei nº CM-069/2011, de autoria do vereador Beto Machado; INDICAÇÃO: CM-639/2011 que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, para que seja realizado o estudo para implantação de mão única na Rua Inhapim. no trecho compreendido entre Rua Goiás e Rua Pernambuco, no sentido Rua Goiás pra Rua Pernambuco, com o objetivo de facilitar o tráfego de veículos naquela região, autoria do vereador Beto Machado; CM-641/2011 que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao órgão competente a instalação de telefone público na rua Geraldo Serrano entre a Rua Joaquim Januário e a rua Caratinga, autoria do vereador Roberto Bento;

EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº EM-142/2011 - Altera dispositivos da Lei 7416, de 25 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a descaracterizar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, no trecho compreendido entre o Anel Rodoviário/MG 050 e a Av. Pelicano, neste Município, de 29/11/11. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

O vereador Beto Machado comunicou a finalização dos trabalhos da Comissão com elaboração do novo Projeto de Lei Complementar EM-002/2011 - Substitutivo II.

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