Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 171 de 2021
Processo: 171/2021
Autor: Lohanna França
Protocolo: 3734
Turno: -
Texto original
|
Institui o dia 07 de agosto como o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Emenda nº 59 de 2021
Processo: 59/2021
Autor: Lohanna França
Protocolo: 3738
Turno: -
Texto original
|
EMENDA SUPRESSIVA CM Nº 59/2021 AO PROJETO DE LEI EM Nº 61/2021 - Suprime trecho do artigo 34 que restringe a possibilidade de utilização de imóvel residencial pelo profissional autônomo, para exercício de atividades inerentes à sua profissão, à 50 m2. - |
Não há resultado |