Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n°007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis - Aplica-se a não incidência prevista no caput também a terreno sem edificação, caracterizado formalmente como Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE

Altera número de vagas constante no ANEXO III-I e no ANEXO III-II - ÁREA DA SAÚDE -, ambos da Lei Municipal nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis - Motorista de Veículos Leves - Médico - Cirurgião Dentista - Enfermeiro - Agente Sanitário - Terapeuta Ocupacional - Fiscal de Saúde - Farmacêutico - Técnico de Enfermagem - Técnico de Laboratório - Fiscal de Saúde Farmacêutico - Nutricionista

Altera a redação dos arts. 1º e 7º do Projeto de Lei CM nº 58/2021.

Institui o selo Empresa Amiga da Família no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Institui no Município de Divinópolis o Circuito Municipal de Mobilidade Urbana e Turística Cidade Divina e dá outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-108/2021 - altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) “Fazenda da Chácara”.

Altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) - Fazenda da Chácara