Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, depois de ouvido o soberano Plenário, que encaminhe ao gabinete deste Vereador, após levantamento com o órgão competente do Executivo, parecer acerca da Lei n° 14.126/2021, com base na Lei Ordinária n° 3.230/1992, no sentido de assegurar o transporte gratuito para pacientes com visão monocular, classificada como deficiência sensorial.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar obras de pavimentação poliédrica na Rua Montreal, entre a Rua Maria do Carmo Souza e Rua Augusto de Oliveira Torres, no bairro Padre Eustáquio.

Moção Congratulatória em homenagem à Gisely de Cássia da Cruz.

Moção Congratulatória em homenagem ao Breno Eduardo Clementino Silva.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, informações sobre a aplicação da Lei nº 8,894 de 28 de setembro de 2021, que aprova o Sistema Rodoviário Municipal. As atualizações já estão sendo feitas? Se não, tem alguma previsão? Se sim, como está o cronograma?

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, operação tapa buracos na Rua Alfeu de Oliveira Damaso bairro Walchir Resende.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, a solicitação de limpeza dos lixos espalhados pela via e capina, em frente à Rua Bom Sucesso, nº 1031, esquina com Rua Padre Abel,bairro Interlagos, neste município.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, instalação de luminária nos postes da Rua Cedro bairro Jardinópolis.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na Rua Gustavo Cândido, entre a Rua Afonso Pena e Rua João Pinheiro.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na Rua Afonso Pena, no Bairro Serra Verde.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito tapa buraco na Rua João de Barro, próximo ao córrego, no Bairro Serra Verde.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço :Realizar operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua Rio de Janeiro deste a esquina com Avenida Getúlio Vargas até no seu final na MG-050.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: Realizar operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua Rio Grande do Sul na altura do no1131 até o no 885 no centro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: •Realizar operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua Petrópolis entre os números 381 e 421 no bairro Bom Pastor.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, adequar a Carteirinha de Identificação dos Autistas a Lei nº 13.977, de 2020, adicionando os dados da filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado a carteirinha municipal.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, realizar um cadastro de todas as nascentes localizadas no perímetro do Município e posterior diagnóstico de situação e necessidade de maior preservação das mesmas bem como com a demarcação das Áreas de Preservação Ambiental.

Solicitando ao Sr. Prefeiro Gleidson Azevedo, o fornecimento e fiscalização da utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s - e roupas adequadas para os trabalhadores da operação Tapa Buracos no município.

Solicitando informações sobre a existência de um Sistema de Gerenciamento de OEAs - obras de arte especiais(pontes e viadutos), realização de inspeções periódicas com critérios de classificação da gravidade, extensão e intensidade dos problemas de cada, visando identificar os processos de deteorização existentes e potenciais com a finalidade de preveni-los e corrigi-los em tempo hábil e de forma econômica, evitando desabamentos e interdição.

Requer de Vossa Excelência que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana solicitando, dentro do prazo regimental, informações sobre a gestão de arborização municipal como a existência de um plano de mapeamento de árvores por rua, quais cuidados preventivos são realizados para evitar quedas de árvores, existência de boroscópio e resistógrafo no Município para detecção técnica do fim de vida de árvores e a sua substituição face ao grande número de árvores que caíram em nosso Município no dia 19/01/2022, colocando em risco a vida dos moradores.

Que seja encaminhado este requerimento ao Exmº Sr. Prefeito Municipal solicitando o envio, dentro do prazo regimental, de relatório contendo:- Relação de postes e braços com lâmpadas de LED foram instalados de janeiro de 2021 até a presente data com estratificação de data, endereço e custo total:- Extrato com o saldo e movimentação da conta de iluminação pública no ano de 2021;- Cronograma de instalação futura.

Que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos - SEMSUR, solicitando o envio, dentro do prazo regimental, de informações sobre o plano de recuperação de vias públicas.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja verificada a possibilidade de realização de permuta ou cessão de área com o Estado de Minas Gerais, através do comando da Polícia Militar de um pequeno pedaço do terreno do 23º Batalhão para possibilitar o alargamento da Rua 10 de Julho com Paracatu, no bairro Afonso Pena.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja verificada a possibilidade de implantação de uma equipe de saúde da família para atender os moradores do bairro Quintino bem como a construção de uma sede própria para abrigar uma Unidade de Saúde tipo II para melhor atendimento dos moradores do Conjunto Nilda Barros e Quintino.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja verificada a possibilidade de realização de obras de drenagem pluvial e recomposição asfáltica na entrada do Residencial Rinaldo Campos.

Moção Congratulatória em homenagem ao Convento Imaculada Conceição.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo possa encaminhar à secretaria de Obras o pedido de operação tapa buracos na Av. Orion, rua Mercúrio,Turmalina e Dr. João Ferreira de Morais, iniciando na rotatória da rua do Bronze no bairro Niterói até a rua Bom Sucesso no bairro Ponte Funda.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo possa encaminhar à secretaria de Obras o pedido de realização da operação tapa buracos na rua Bom Sucesso, entre as ruas Brigadeiro Cabral e Dona Maria Joaquina, nos bairros Antônio Fonseca e Nossa Senhora das Graças.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo possa encaminhar à secretaria de Obras o pedido de asfaltamento da rua Dona Maria das Dores nobairro Antônio Fonseca e João Severino de Azevedo no bairro Interlagos, entre as ruas Capitão Domingos e Ayrton Senna.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a capina e limpeza na Rua Miosótis, da Igreja de Santo Expedito, até ao Bairro Elizabeth Nogueira.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a instalação de luminárias e lâmpadas em vários postes da rede pública de energia elétrica da Rua Miosótis, da Igreja de Santo Expedito, até ao Bairro Elizabeth Nogueira.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a instalação de um poste de energia elétrica, luminária e lâmpada na Rua Joaquim Leandro Filho, nas proximidades do nº 12, Bairro Jardim Primavera.

Que seja encaminhado este requerimento a Vice-Prefeita Municipal de Divinópolis e Secretária de Governo,Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, o quantitativo de árvores plantadas pela Prefeitura Municipal de Divinópolis do ano de 2002 até o ano de 2022.

Que seja encaminhado este requerimento ao Deputado Federal Domingos Sávio, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quanto de orçamento secreto/oculto o mesmo teve e quanto deste foi destinado ao município de Divinópolis na legislatura 2019/2022.

Moção de Pesar pelo passamento de Efigênia Augusta Mizael.

Moção Congratulatória em homenagem à Empresa UDV - União do Vegetal de Divinópolis.

Que seja encaminhado este requerimento a Chefe do Cartório Eleitoral de Divinópolis, Sra. Cíntia Faria de Oliveira Greco, solicitando nos enviar,dentro do prazo regimental, quais partidos atualmente estão registrados em Divinópolis, com o quantitativo de filiados de cada um.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja estudada a possibilidade de envio de Projeto de Lei de uma doação de um terreno para Sofer Sucatas, para instalação da empresa reciclagem de matérias metálicos, conforme solicitação da mesma em anexo.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, que através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública sejam
realizadas as pinturas estratigráficas na Rua Goiás, no Bairro Porto Velho, sobretudo na região em frente aos Supermercados ABC.

Solicitando o Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja notificado um lote vago na Rua Rio de Janeiro com Rua Paraíba para que sejam
efetuados o fechamento do muro, passeio e poda da árvore no referido local.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade que seja feito o patrolamento com escória na estrada de acesso a várias residências, no local conhecido como região do choro, entrada à direita, 300 metros após a antiga loja da rações alvorada, na MG 494 sentido comunidade do choro.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a recomposição da pavimentação asfáltica da Rua Cidade de Lisboa, n°191, no bairro Nova Fortaleza II.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito o patrolamento, com colocação de escória e compactação em toda Rua Itambé, no Bairro Planalto.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando estudo junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de providenciar o seguinte:- Tapa buraco em todo bairro Primavera, em especial próximo a linha férrea - Ermida.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando estudo junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de providenciar o seguinte:- Tapa buraco asfalto, entrada bairro Santa Cruz - Ermida.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo a possibilidade de providenciar uma passagem elevada na Rua Antônio Olímpio de Oliveira, próximo a Igreja Matriz, no bairro Ermida.

Solicitando da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Cópia de toda documentação referente a aprovação do projeto de construção dos residenciais da BRZ Empreendimentos no bairro Quintino, bem como a demarcação do terreno, todas condicionantes exigidas para tal aprovação e quais foram as multas aplicadas pela secretaria de meio ambiente até o momento ao empreendimento.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, que seja realizada obras de recapeamento em toda extensão da Rua Rio de Janeiro, em especial do trecho da MG 050 até a Rua Paraná.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, que seja realizada obras de recapeamento das ruas do itinerário do ônibus no Bairro São Caetano.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, que seja realizada obras de pavimentação e sinalização da entrada do Bairro JA Gonçalves pela BR 494.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente valores da contra partida do município referente aos gastos em compras com as seguintes licitações : 373/2021 , 376/2021368/2021 e 340/2021 todas na modalidade adesão a ata de registros de preço feitas pela Secretaria Municipal de Educação .Solicito informação onde estão alojados os produtos da licitação 340/2021.

Emenda Modificativa nº CM-007/2022 de autoria do Vereador Ney Burguer ao Projeto de Lei nº CM-016/2022

No Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº EM 110/2021, na qual o mesmo acrescenta o inciso III ao Art.4ºda Lei nº 4.450,o referido inciso passa a vigorar com a seguinte redação:

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Institui no Município de Divinópolis a CAMPANHA DEZEMBRO CARAMELO dedicada a ações de conscientização contra o abandono de maus tratos de animais.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo das quadras nº 18 e nº 23, localizadas entre as Ruas Espírito Santo, Rua Amazonas, Minas Gerais, Maranhão e São Paulo, Vila Belo Horizonte, neste Município.

Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências - Art. 1° Ficam desclassificados de sua condição de ZR-1 (Zona Residencial 1), os lotes 158 e 109 da quadra 211, Zona 29 , situados no bairro Niterói, passando à classificação de ZC4 (Zona Comercial quatro), nos termos da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 de Uso e Ocupação do Solo.

Dispõe sobre a criação do Programa de Doação de Uniformes Escolares no âmbito do Município de Divinópolis.

Institui o Dia Municipal da valorização da vida do nascituro no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Divinópolis e entidades da Administração Indireta de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Revoga a Lei Complementar Nº 211/2021 e suas posteriores alterações, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis – COMEP.

Dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal; cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e dá outras providências.