1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2022
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 790
Processo: 51/2022
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Denomina ESF Dercílio Adeodato da Silva o ESF do Bairro Porto Velho, situada na Rua Tomás Gonzaga, 2, no Bairro Porto Velho, neste Município.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2022
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 800
Processo: 52/2022
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Denomina Rua Dr. Hailton Antônio Dias, a Rua 6, situada no Bairro Marajó I/II, neste Município.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2022
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 801
Processo: 53/2022
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Denomina Rua José Antônio Baião a Rua 9, situada no Bairro Marajó I/II, neste Município
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2022
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 811
Processo: 58/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal veicular no Diário Oficial de Divinópolis, no site oficial da Prefeitura e em suas redes sociais fotografias dos animais disponíveis para adoção no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental - CREVISA.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2022
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 802
Processo: 59/2022
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Denomina Rua Maestro José Geraldo Rocha, a Rua 8, situada no Bairro Marajó, neste Município.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2022
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 814
Processo: 61/2022
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Dispoe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de caixa de elogios, sugestões, críticas e reclamações em todos os prédios públicos municipais que realizam atendimento ao público no município de Divinópolis.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 19/2022
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Autoriza o complemento tarifário do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, no âmbito deste município, com finalidade de garantir a modicidade tarifária, mediante o custeio de gratuidades.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 20/2022
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Altera a Lei nº 8.968, de 07 de fevereiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica”.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 449 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 813
Processo: 449/2022
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando estudo junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de providenciar o seguinte:- Estacionamento de motos em frente ao McDonald’s – Av. Sete de Setembro, 650 –Centro.
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Aprovada
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10 - Indicação nº 432 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 788
Processo: 432/2022
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita uma operação tapa buracos e recomposição asfáltica na Avenida Governador Magalhães Pinto, próximo ao nº 90, no bairro Nitéroi.
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Aprovada
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11 - Indicação nº 433 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 787
Processo: 433/2022
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja realizada a recomposição poliédrica na Alameda Rio do Sono, nas proximidades do nº 361, no bairro Planalto.
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Aprovada
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12 - Indicação nº 315 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 558
Processo: 315/2022
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Solicitando ao Executivo Municipal a capina e limpeza da Rua Amapá no bairro Santa Rosa.
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Aprovada
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13 - Indicação nº 326 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 615
Processo: 326/2022
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Que seja encaminhado através de indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie o patrolamento, limpeza e adição de cascalho na Rua Levindo Eustáquio Paim, Bairro Nossa Senhora das Graças.
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Aprovada
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14 - Indicação nº 330 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 616
Processo: 330/2022
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a instalação da fiação da rede de energia elétrica em sete postes da rede pública de energia elétrica da Rua Pedro Francisco, entre Rua Antonieta Fonseca e Rua Antônio Florent, Bairro Santos Dumont.
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Aprovada
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15 - Indicação nº 418 de 2022
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 789
Processo: 418/2022
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Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Peri, no bairro Jardim Candidés.
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Aprovada
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16 - Indicação nº 437 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 785
Processo: 437/2022
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O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Resguardar o direito do profissional contratado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis o direito à licença de acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, licença gala/matrimônio e folga de aniversário.
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Aprovada
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17 - Indicação nº 438 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 784
Processo: 438/2022
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O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que o engenheiro nomeado para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação seja realocado para a secretaria e também fique responsável exclusivamente pelas demandas da pasta.
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Aprovada
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18 - Indicação nº 439 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 786
Processo: 439/2022
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O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Instituir no município a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações atinentes a todos os tipos de violência contra as mulheres mediante instrumento de cooperação federativa, conforme dispuser o regulamento da Lei nº 14 232/2021.
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Aprovada
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19 - Indicação nº 443 de 2022
Turno: Único
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 812
Processo: 443/2022
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a capina e limpeza da Rua Altino de Oliveira Campos,no trecho entre a Rua Augusto de Oliveira Torres e Santa Clara, no bairro Padre Eustáquio.
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Aprovada
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20 - Indicação nº 397 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 768
Processo: 397/2022
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a troca da Iluminação Pública no Bairro São Caetano pela Iluminação de LED.
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Aprovada
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21 - Indicação nº 419 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 778
Processo: 419/2022
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita limpeza e a poda de árvore no canteiro da Avenida Antônio Olímpio de Morais, entre rua São Sebastião e Avenida JK.
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Aprovada
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22 - Indicação nº 420 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 779
Processo: 420/2022
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito a poda de árvore na rua do Cerro do nº 212 a 220.
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Aprovada
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23 - Indicação nº 450 de 2022
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 804
Processo: 450/2022
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Que seja encaminhada esta, ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), na extensão da Rua Flamboyant, no bairro Primavera.
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Aprovada
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24 - Indicação nº 451 de 2022
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 803
Processo: 451/2022
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Que seja encaminhada, esta, ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a instalação de lixeiras na Rua Malacacheta esquina com Ouro Fino, no bairro Niterói.
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Aprovada
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25 - Requerimento nº 141 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 810
Processo: 141/2022
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Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: - Adequar a lei 3606/94 que denomina o Parque Ecológico Prefeito Doutor Sebastião Gomes Guimarães - Parque da Ilha, aos padrões estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9985/00)
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Aprovado(a)
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26 - Requerimento nº 142 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 805
Processo: 142/2022
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Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários de Administração e de Fazenda, os seguintes esclarecimentos sobre a compensação financeira dos municípios onde são construídas usinas hidrelétricas preconizada pela Lei nº 13.661 de 2018: - Quais foram os valores recebidos nos últimos 5 anos de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos da barragem da usina hidrelétrica de Cajuru? Qual a área do município inundada por essa barragem? - Quais são os valores recebidos nos últimos 5 anos de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos da usina hidrelétrica do gafanhoto? Qual a área do município inundada pela água retida por essa hidrelétrica? - Quais foram os valores recebidos nos únicos cinco anos de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos da Usina Plural?
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Aprovado(a)
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27 - Requerimento nº 143 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 809
Processo: 143/2022
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Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, esclarecimentos sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros:
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros o município possui cadastrado atualmente?
- Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2021 nos veículos utilizados para o transporte remunerado privado individual de passageiros?
- Qual o valor arrecadado no último ano pela efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço?
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros possuem a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)?
- Quantos motoristas da classe são contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
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Aprovado(a)
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28 - Moção Congratulatória nº 15 de 2022
Autor: Eduardo Azevedo
Número de Protocolo: 791
Processo: 15/2022
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Moção Congratulatória em homenagem ao COLÉGIO MAGNIFICAT em reconhecimento pelo grande trabalho em prol da população de Divinópolis no ramo de educação.
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Aprovada
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29 - Requerimento nº 145 de 2022
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 855
Processo: 145/2022
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Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Gabriel Vivas Pereira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, conforme Requerimento 422/2021 e mediante Ofício 107/2022, do Gabinete do Deputado Federal Domingos Sávio, relatório com informações de todos os impostos pagos nos últimos 10 anos pela VLI/FCA ao município de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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