Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo a Gleba 002, Gleba 003, Gleba 004, quadra 048 da Zona 04, em local denominado “ Granja Santo Antônio, antiga Fazenda dos Bessas, Córrego do Almoço e Bairro Residencial Walchir Resende Costa neste município.

Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visita no município de Divinópolis.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizadona Rua Francisco Machado Filho, esquina com Rua dona Maria Joaquina, Bairro Antônio Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Almirante Tamandaré, frente ao nº 1305, Bairro Santa Luzia, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384de2017,aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao(s)proprietário(s) do(s)imóvel(eis) localizado(s) na Rua Ibituruna com Rua Almirante Tamandaré e Rua Itambé, Bairro Santa Luzia, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384de2017,aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

Moção Congratulatória a ser entregue ao Sr. Joaquim Fonseca Neto

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de Implementação de um sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional De Informações sobre a Gestão Dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional De Gerenciamento De Recursos Hídricos (Singreh), observando a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento regional.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de estudar a alteração da forma de cobrança decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerando de forma isolada ou combinada: - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio; - o consumo de água; - a frequência da coleta.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de Disponibilizar atendimento de médico psiquiátrico na Policlínica.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, esclarecimentos sobre a resposta (Ofício nº 1993/2021) incompleta e imprecisa ao Requerimento n. 447/2021 encaminhada pela Secretaria de Trânsito:
- Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2021 nas linhas de transporte coletivo (extrato contendo a quantidade de fiscalizações, os dias, os horários e as linhas fiscalizadas)?
- Relatório contendo informações sobre as medidas tomadas a partir das irregularidades encontradas nas fiscalizações pelos Agentes de Trânsito (quantas notificações, advertências e/ou multas foram aplicadas; dias, horas e linhas que foram notificadas, advertidas ou tiveram multas aplicadas).
- Existem servidores específicos da SETTRANS que realizam a fiscalização sobre a execução do contrato de concessão com a Transoeste ou todos os servidores do órgão podem realizar a fiscalização? Existindo servidores específicos, declinar a quantidade.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, a proibição de estacionamento de veículos pesados, caminhões e carretas, na Rua Ferroviário Anísio Viriato, entre as Ruas Dona Miriam e BR 494.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na Rua José Ferreira Maia, no Bairro São Sebastião.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina no Campo de Futebol conhecido como Salgadão, na Rua José Ferreira Maia,no Bairro São Sebastião.

Solicitando ao Executivo Municipal a manutenção da Rua Recreio bairro Alto São Vicente.

Requer instalação de CPI para apurar irregularidades nos gastos com a Educação em Dezembro de 2022 - Comissão Parlamentar de Inquérito