Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre o zoneamento da quadra dos imóveis na Rua Mestre Pedro da Silva, no Bairro Esplanada, situados na quadra nº30 da Zona 33, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Avenida Belo Horizonte entre as ruas Jundiaí, rua Itaúna no Bairro Icaraí, situado na quadra no 038 (trinta e oito) da zona no 031 ( trinta e um ) atualmente classificados como ZR-1 (Zona Residual Um), passando a classificação para
ZUM (Zona de Uso Múltiplo).

Dispões sobre a descaraterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Dez (10) e confrontando pelos fundos com a Rua Oito (08) Bairro Sítios de Recreio Vovó Dorica, situado na quadra no 196 (cento e noventa e seis) da zona no 031 (trinta e um) atualmente classificados como ZR- 4 (Zona Residencial Quatro), passando a classificação para ZR-1 (Zona Residencial Um).

Dispõe sobre as normas para funcionamento do Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado Professora Maria Fernanda Azevedo - CEAE

Altera o Artigo 1º; os incisos I e III do Art. 2º; inciso I do Art. 5º; §2º do Art. 8º; Art. 12; Parágrafo único do Art. 12; Art. 14; Art. 15; o §3º do Art. 17; o inciso II do Art.20; todos da Lei Municipal de nº 5038 de 16 de Maio de 2001 - Dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses e contém ainda outras disposições.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências - Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves - Bairro Tietê - Bairro Planalto

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais).

Altera a Lei nº 8.688, de 26 de dezembro de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-019/2022 - Autoriza o complemento tarifário do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, no âmbito deste município, com finalidade de garantir a modicidade tarifária, mediante o custeio de gratuidades.

Autoriza o complemento tarifário do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, no âmbito deste município, com finalidade de garantir a modicidade tarifária, mediante o custeio de gratuidades.