Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-031/2022 - Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores.

Denomina Alvina Joana de Jesus a Rua: A no segundo Prosseguimento do Bairro Morada Nova, atual São Judas Tadeu, neste município.

Dispõe sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.

Institui o Dia Municipal da valorização da vida do nascituro no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona a Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA - EPP.

Institui o dia 20 de outubro como o Dia Municipal das Entidades Filantrópicas e Sem fins Lucrativos e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos e festas do município o dia 10 de setembro como “Dia Municipal de Valorização da vida e Prevenção ao Suicídio”, bem como institui a campanha “Setembro Amarelo” e dá outras providências.

Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025”, com a inclusão das ações “02.05.01.08.244.0012.2315 - ENFRENTAMENTO DE EXECUÇÕES DE AÇÕES SOCIASSISTENCIAIS COVID-19 - PORTARIA 369”, “02.05.01.08.244.0012.2316 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA COMBATE AO COVID-19 - LEI COMPLEMENTAR 173”, e “02.12.02.10.242.0007.2817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS”, totalizando o montante de R$205.675,81 (duzentos e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos).